TRF1 - 1006394-20.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:22
Juntada de Certidão
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30/07/2025 11:22
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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08/07/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 10:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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27/06/2025 10:57
Juntada de Certidão
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12/06/2025 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
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10/06/2025 10:46
Juntada de manifestação
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31/05/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 21:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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31/05/2025 21:49
Expedição de Documento RPV.
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26/04/2025 19:39
Juntada de cumprimento de sentença
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:35
Decorrido prazo de NILZA BARBOSA DAMASIO em 15/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:33
Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006394-20.2024.4.01.3906 AUTOR: NILZA BARBOSA DAMASIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.
HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.
Transitado em julgado nesta data.
Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.
Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.
Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal -
28/03/2025 18:49
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2025 18:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/03/2025 18:49
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 18:49
Juntada de Certidão
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28/03/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 18:49
Concedida a gratuidade da justiça a NILZA BARBOSA DAMASIO - CPF: *27.***.*14-63 (AUTOR)
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28/03/2025 18:49
Homologada a Transação
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19/03/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 11:43
Juntada de pedido de homologação de acordo
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17/03/2025 00:07
Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a) -
13/03/2025 16:03
Juntada de Certidão
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13/03/2025 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/03/2025 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/03/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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09/03/2025 22:16
Juntada de contestação
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14/02/2025 10:27
Juntada de Certidão
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14/02/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:01
Juntada de Certidão
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04/02/2025 16:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/01/2025 20:23
Juntada de laudo médico - impedimento
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21/01/2025 11:52
Juntada de manifestação
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10/12/2024 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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10/12/2024 10:51
Juntada de Certidão
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06/12/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:26
Juntada de Informação
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06/12/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 10:48
Perícia agendada
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22/11/2024 21:20
Juntada de petição intercorrente
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16/10/2024 09:36
Juntada de Certidão
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16/10/2024 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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20/09/2024 15:12
Juntada de Informação de Prevenção
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19/09/2024 18:39
Recebido pelo Distribuidor
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19/09/2024 18:39
Juntada de Certidão
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19/09/2024 18:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/09/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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