30/04/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/04/2025 08:32

Juntada de Informação
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 19:00

Juntada de recurso inominado
02/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ODAIR CANTANHEDE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 11:01

Publicado Sentença Tipo C em 17/03/2025.
15/03/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1000501-38.2024.4.01.3101 ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: ODAIR CANTANHEDE Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROGERIO DA SILVA - SC55852 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer à perícia médica judicial em duas oportunidades, sem apresentar justificativas plausíveis.

Embora alegue que somente tomou ciência da designação em 25/11/2024 (ID. 2160071028), verifica-se que a intimação ocorreu em 18/11/2024.

Dessa forma, a parte autora não promoveu a diligência que lhe competia, caracterizando o abandono da causa.

Assim, aplica-se a regra do art. 485, III, do CPC.

Ademais, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, é desnecessária a intimação prévia da parte autora para a extinção do feito.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, combinado com o art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR
13/03/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:30

Juntada de aditamento à inicial
29/01/2025 18:49

Juntada de aditamento à inicial
29/01/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 09:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo de ODAIR CANTANHEDE em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
04/12/2024 08:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO RONAND DA SILVA PANTOJA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:04

Juntada de aditamento à inicial
08/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:42

Juntada de aditamento à inicial
07/11/2024 19:42

Juntada de aditamento à inicial
07/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ODAIR CANTANHEDE em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:20

Juntada de laudo de perícia médica
10/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:59

Decorrido prazo de ODAIR CANTANHEDE em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
09/09/2024 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 09:27

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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