TRF1 - 1000281-52.2025.4.01.3506
1ª instância - Formosa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 08:51
Juntada de manifestação
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04/07/2025 01:47
Publicado Ato ordinatório em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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02/07/2025 09:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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02/07/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 09:03
Juntada de Certidão
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02/07/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 12:06
Juntada de Certidão
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01/07/2025 12:06
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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19/05/2025 11:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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19/05/2025 11:50
Juntada de Certidão
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22/04/2025 14:30
Juntada de manifestação
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11/04/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
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08/04/2025 15:05
Juntada de cumprimento de sentença
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08/04/2025 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
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24/03/2025 15:46
Juntada de manifestação
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21/03/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 13:23
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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21/03/2025 13:23
Expedição de Documento RPV.
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19/03/2025 09:15
Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2025.
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19/03/2025 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 11:10
Juntada de manifestação
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18/03/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000281-52.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIELI FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA TRIGUEIRO VICENTE - MG180097, THAYS CRISTINA KOWALSKI DUARTE - MG148672 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.
O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF DAIELI FERREIRA DE SOUZA (*63.***.*19-06) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 25/07/2023 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.000,00 ---------- R$ 6.000,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.
A parte autora concordou com a proposta.
Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).
Intimem-se.
Expeça-se RPV.
Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.
Ficam os patronos da autora intimados.
Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.
Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal -
17/03/2025 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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17/03/2025 15:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/03/2025 15:28
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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17/03/2025 15:28
Juntada de Certidão
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17/03/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2025 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2025 15:28
Homologada a Transação
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14/03/2025 09:34
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 09:30
Juntada de manifestação
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12/03/2025 08:02
Juntada de Certidão
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12/03/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 19:29
Juntada de contestação
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05/03/2025 12:45
Juntada de manifestação
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05/02/2025 18:21
Processo devolvido à Secretaria
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05/02/2025 18:21
Juntada de Certidão
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05/02/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 09:46
Conclusos para decisão
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05/02/2025 09:44
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
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05/02/2025 09:43
Processo devolvido à Secretaria
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05/02/2025 09:43
Cancelada a conclusão
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04/02/2025 17:05
Conclusos para decisão
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04/02/2025 17:03
Juntada de Certidão
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31/01/2025 10:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
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31/01/2025 10:04
Juntada de Informação de Prevenção
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30/01/2025 03:43
Juntada de dossiê - prevjud
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30/01/2025 03:43
Juntada de dossiê - prevjud
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30/01/2025 03:43
Juntada de dossiê - prevjud
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30/01/2025 03:43
Juntada de dossiê - prevjud
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24/01/2025 16:28
Recebido pelo Distribuidor
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24/01/2025 16:28
Juntada de Certidão
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24/01/2025 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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