30/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 13:49

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:39

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 20/03/2025.
20/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006836-15.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES LEONARDO LAUREANO TEIXEIRA - MG232987 POLO PASSIVO:DIRETOR DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por FLÁVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e ao PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e ao PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA que, mesmo após a interposição de recurso administrativo, não concederam a pontuação devida à parte impetrante no certame em tela (ENARE 2024/2025).

Sustenta ter enviado tempestivamente a documentação, mas que deveria ter obtido pontuação superior referentemente às alíneas 5, 6 e 7 da Tabela 1 do edital nº 03/2024, bem como que a banca não fundamentou adequadamente suas conclusões.

Com a inicial, vieram documentos.

A decisão de ID 2169200397 indeferiu o pedido liminar.

Em manifestação de Id 2172356419, o impetrante requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

A desistência da ação de mandado de segurança pode ser requerida a qualquer tempo, sendo dispensável a anuência da autoridade impetrada.

Segundo jurisprudência do STF, essa faculdade pode ser exercida independentemente da aquiescência do impetrado (RTJ 114/552).

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília, datado e assinado eletronicamente.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Titular da 21ª Vara/SJDF
18/03/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 15:55

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 18:24

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 05/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:26

Juntada de pedido de desistência da ação
04/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:48

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
30/01/2025 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
30/01/2025 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 18:04

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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