TRF1 - 0001043-23.2009.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2020 03:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/06/2012 17:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N.483-VARA 02, DE 12/06/2012
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21/05/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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18/05/2012 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/05/2012 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/04/2012 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
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19/04/2012 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/04/2012 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/04/2012 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/04/2012 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADITAMENTO RECEBIMENTO APELAÇÕES IBAMA E MPF. VISTA AOS APELADOS PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS.
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03/04/2012 09:50
Conclusos para despacho
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22/02/2012 16:14
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 178/1 lançada em 15/12/2011 14:03:46 foi excluída por PA30503
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22/02/2012 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS
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27/01/2012 20:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DECISÃO DO TRF EM AI. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012
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27/01/2012 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012
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20/01/2012 14:29
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DECISÃO DO TRF EM AI
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19/12/2011 10:14
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA BAIXA ELETRONICA DE AGRAVO
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15/12/2011 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Movimentação excluída em 22/02/2012 por PA30503 -
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15/12/2011 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/12/2011 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO. VISTA P/ CONTRARRAZÕES. APÓS, AO TRF.
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06/10/2011 15:48
Conclusos para despacho
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07/07/2011 14:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MPF
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30/06/2011 14:03
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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31/05/2011 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/05/2011 19:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF
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30/05/2011 15:06
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO IBAMA
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19/05/2011 15:22
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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29/04/2011 11:10
CARGA: RETIRADOS AGU - P/ JOAO
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15/04/2011 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO IBAMA
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24/01/2011 17:17
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 30/2011 - P/ TRF
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28/09/2010 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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23/09/2010 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
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23/09/2010 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/09/2010 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/09/2010 15:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 11. DESSE MODO, PROCLAMANDO RESOLUÇÃO DEFINITÓRIA DA DEMANDA (CPC 269/I) E RECONHECENDO A INSUBSISTÊNCIA JURÍDICA DA AUTUAÇÃO EMPREENDIDA PELA ENTIDADE IMPETRADA, PORQUANTO FORA DAS SUAS ATRIBU
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17/09/2010 17:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/08/2010 13:34
PARECER MPF: APRESENTADO
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09/08/2010 13:02
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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03/08/2010 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
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02/08/2010 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/06/2010 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZACAO NO E-DJF1 EM 14/06/2010 COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 15/06/2010
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11/06/2010 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/05/2010 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE F. 49-50. OPORTUNAMENTE, AO MPF.
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14/05/2010 18:38
Conclusos para despacho
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01/03/2010 16:00
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - P/ IBAMA
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25/02/2010 16:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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24/02/2010 15:52
CARGA: RETIRADOS AGU
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24/02/2010 14:00
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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24/02/2010 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 135/2010 GEREX/IBAMA. INFORMA CUMPRIM DECISAO
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09/02/2010 19:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ IBAMA e GERENTE DO IBAMA
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04/02/2010 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ GERENTE DO IBAMA e IBAMA
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04/02/2010 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/02/2010 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ... ACOLHO A POSTULAÇÃO LIMINAR FORMULADA, EM ORDEM A DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODOS OS EFEITOS DA AUTUAÇÃO IMPUGNADA, SOB COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL DE R$ 3.000,00, NOS TERMOS DO ART. 461, § 4º
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18/08/2009 09:51
Conclusos para decisão
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17/08/2009 13:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2009
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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