14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.

João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO Nº 0002907-04.2010.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDIR TIECHER REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO 1.

Preliminarmente, verifico foram efetuados diversos depósitos judiciais (ID-575435891, págs. 20, 21, 45, 46, 47; ID-575442350, págs. 45, 46, 47, 57, 58, 59 e 63; ID-575442363, págs. 21 e 24) vinculados aos presentes autos, referente ao recolhimento das contribuições sociais incidentes sobre o valor da receita Bruta da Comercialização da Produção Rural – FUNRURAL, conforme autorizado em sede de antecipação da tutela.

Assim, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, agência 0804, solicitando informações acerca do saldo atualizado da conta judicial nº 0804.280.2200-6, as quais deverão ser prestadas no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a CAIXA deverá informar sobre eventual existência de outras contas vinculadas a presente ação. 2.

Considerando o pedido de execução do julgado (ID- 1710873489), determino a reclassificação do feito para a classe cumprimento de sentença com inversão dos polos. 3.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de 10%; além de penhora de bens e direitos para garantia da execução (CPC, art. 523).

Deverá constar na intimação, ainda, que, transcorrido o prazo sem pagamento da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação à execução.

No mesmo prazo, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre o pedido de conversão dos depósitos judiciais em pagamento definitivo (ID- 1899404649). 4.

Apresentada impugnação, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Luziânia/GO., datado e assinado digitalmente.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
14/10/2022 15:02

Juntada de manifestação
06/10/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2021 01:52

Decorrido prazo de JANDIR TIECHER em 09/08/2021 23:59.
14/06/2021 17:58

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:31

Juntada de Certidão de processo migrado
22/04/2021 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2020 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2020 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2020 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2020 15:40

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2019 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 11:39

TRANSITO EM JULGADO EM
27/11/2018 11:39

RECEBIDOS DO TRF
20/08/2012 15:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DECISÃO DE FL. 90
20/08/2012 15:36

REMESSA ORDENADA: TRF
20/08/2012 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/08/2012 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL JUNTADA
12/06/2012 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS GUIAS DE DEPÓSITO
19/04/2012 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/04/2012 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/04/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2012 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2012 17:41

Conclusos para despacho
07/03/2012 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2012 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2011 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2011 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/11/2011 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/11/2011 07:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/10/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 328/2011
22/09/2011 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/08/2011 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2011 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2011 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2011 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/06/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2011 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2011 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/06/2011 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2011 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2011 17:27

Conclusos para despacho
18/04/2011 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2011 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2011 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/03/2011 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/02/2011 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2010 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1643
30/09/2010 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/09/2010 11:23

CitaçãoORDENADA
29/09/2010 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NARRATIVA EXPEDIDA.
29/09/2010 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CERTIDÃO NARRATIVA.
29/09/2010 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2010 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23/09/2010 (DIVULGADO EM 22/09/2010)
21/09/2010 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/09/2010 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2010 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
25/08/2010 17:56

Conclusos para decisão
20/08/2010 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2010 15:31

INICIAL AUTUADA
20/08/2010 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO ORD. DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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