14/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1008041-60.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RODOLFO RIECHERT IMPETRADO: PRESIDENTE DA 1ª TURMA ORDINÁRIA, DA 4ª CÂMARA, DA 2ª SEÇÃO DE JULGAMENTO, DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DESPACHO 1.

Considerada a decisão, que deu provimento à apelação para para reformar a sentença, devendo o MS prosseguir contra o órgão indicado pelo impetrante (Id. 1300489877), notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 2.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 3.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 4.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/12/2022 12:17

Conclusos para despacho
27/09/2022 02:34

Decorrido prazo de RODOLFO RIECHERT em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 14:18

Juntada de ato ordinatório
01/09/2022 15:54

Recebidos os autos
01/09/2022 15:54

Juntada de informação de prevenção negativa
20/02/2019 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
20/02/2019 11:13

Juntada de Certidão
27/08/2018 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 12:44

Juntada de Certidão
06/06/2018 12:20

Juntada de contrarrazões
24/05/2018 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 15:30

Conclusos para despacho
26/01/2018 17:10

Juntada de apelação
23/11/2017 21:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2017 21:13

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2017 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2017 21:50

Conclusos para decisão
30/10/2017 20:35

Juntada de embargos de declaração
16/10/2017 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2017 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2017 19:33

Indeferida a petição inicial
22/08/2017 17:17

Conclusos para decisão
21/08/2017 19:33

Juntada de emenda à inicial
01/08/2017 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 14:40

Juntada de emenda à inicial
26/07/2017 17:36

Conclusos para decisão
26/07/2017 17:36

Juntada de Certidão
25/07/2017 18:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
25/07/2017 18:28

Juntada de Informação de Prevenção.
25/07/2017 16:54

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2017 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079500-85.2023.4.01.3700

Lucineide Ferreira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kayan Guajajara de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 1005255-69.2024.4.01.3700

Alana Vitoria Corte Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antoniel da Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1001465-46.2025.4.01.3311

Danusa Joira do Valle Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirrailly Jordan Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1076134-38.2023.4.01.3700

Francisco Wemerson Franca Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Estevao Lira Mendes Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1076134-38.2023.4.01.3700

Francisco Wemerson Franca Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Estevao Lira Mendes Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2025 10:01

Exibir Processo