TRF1 - 0000220-31.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA

CPF *04.***.*31-20

ANDRE SOUZA DOS SANTOS

CPF *08.***.*28-68

TASSIA BRANDAO FREIRE

CPF *24.***.*60-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

OAB: 2597/AP

CPF *78.***.*58-20

ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO

OAB: 34991/BA

CPF *33.***.*76-03

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS

OAB: 11089/BA

CPF *24.***.*88-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 08:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/08/2022 05:33

    Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:31

    Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 15:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/07/2022 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 16:45

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/06/2022 03:15

    Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 11:48

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 10:28

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/02/2022 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 13:25

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 06:45

    Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 06:09

    Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 18:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/12/2021 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 20:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 03:06

    Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 12:34

    Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 09:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/06/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 18:25

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 29/06/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 29/06/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 17:20

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/06/2021 02:29

    Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 21:35

    Juntada de diligência

  • 12/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 19:30

    Juntada de parecer

  • 08/06/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 18:22

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2021 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 08:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 08:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 08:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 20:47

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 29/06/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 21/05/2021 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 16:52

    Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:21

    Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:21

    Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0000220-31.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SOUZA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 10:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/12/2020 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 11/12/2020 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 04/08/2020 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento - Denilson Luis Silva de Souza

  • 23/06/2020 11:23

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/06/2020 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2020 13:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2020 13:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS

  • 10/03/2020 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/03/2020 16:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (ATA DE AUDIÊNCIA REGISTRADA NO E-CVD)

  • 03/03/2020 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CD CONTENDO ÁUDIO E VÍDEO DA AUDIÊNCIA)

  • 03/03/2020 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (DECLARADA PRECLUSÃO - PUBLICAR)

  • 03/03/2020 16:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2 TEST ACUSAÇÃO)

  • 20/02/2020 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2020 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2020 13:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/02/2020 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 03/02/2020 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2020 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2020 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 28/01/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/01/2020 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 27/01/2020 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/01/2020 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2020 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2020 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2020 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2020 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado nº 1081/2019

  • 22/01/2020 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 08/01/2020 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/01/2020 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 17/12/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/12/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 1199/2019

  • 17/12/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 13/12/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 10/12/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2019 10:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2019 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1198/2019

  • 29/11/2019 17:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1461/2019

  • 29/11/2019 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2019 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail recebido da CEVID-PI

  • 20/11/2019 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ref. oficio nº 882/2019

  • 20/11/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1198 e 1199/2019

  • 12/11/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 10:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 883/2019

  • 06/11/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/10/2019 13:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP1192/2019

  • 30/10/2019 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2019 12:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 1461 PELO SEI E 1462 POR MALOTE DIGITAL

  • 29/10/2019 12:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 29/10/2019 12:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF 882 E 883/2019

  • 29/10/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO 1081/2019

  • 24/10/2019 09:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1462

  • 24/10/2019 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1461

  • 23/10/2019 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/10/2019 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação

  • 23/10/2019 14:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/10/2019 14:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/10/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado nº 1049/2019

  • 22/10/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 1048/2019

  • 21/10/2019 17:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/10/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 1047/2019

  • 18/10/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2019 16:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 1192/2019

  • 17/10/2019 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 855/2019

  • 16/10/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1047 a 1049/2019

  • 16/10/2019 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA CP 1192/2019

  • 14/10/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 887/2019

  • 14/10/2019 15:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/10/2019 15:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - MARIA SOUSA-VIDEOCONF. COM A SEÇÃO DO PIAUÍ

  • 14/10/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 886/2019

  • 01/10/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS Nº 881 E 882/2019

  • 01/10/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 880 E 884/2019

  • 01/10/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 17/09/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/09/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/09/2019 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 888/2019 CEF

  • 12/09/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/09/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/09/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 10/09/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2019 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 668/2019/sesud

  • 04/09/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/09/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2019 13:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 1192/2019 POR MALOTE DIGITAL

  • 29/08/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2019 13:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 29/08/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887/2019

  • 29/08/2019 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF 668/2019

  • 27/08/2019 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1192

  • 15/08/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2019 12:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/08/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2019 11:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - REC PRESC TASSIA BRANDÃO FREIRE

  • 14/08/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 14:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/02/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/01/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/01/2019 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2019 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2018 15:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 13/12/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2018 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1660

  • 22/11/2018 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 22/11/2018 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 21/11/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 18:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2018 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2018 11:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/06/2018 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FREDERICO SIMOES, 153, EMPRESARIAL ORLANDO GOMES, 405 A 407

  • 29/05/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 739

  • 12/04/2018 16:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP VIA MALOTE

  • 12/04/2018 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 475

  • 07/02/2018 19:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 07/02/2018 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 30/01/2018 - LANÇAMENTO CORRETIVO - SCF

  • 30/01/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2017 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2017 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2017 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2017 09:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2017 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/04/2017 17:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2017 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2017 18:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 296/17 VIA SEI

  • 15/02/2017 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 296

  • 26/01/2017 13:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2017 13:10

    INICIAL AUTUADA

  • 26/01/2017 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 11/01/2017 14:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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