15/06/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 13:31

Juntada de documentos diversos
29/05/2025 01:06

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ PAULINO DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003923-74.2023.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE DA CRUZ PAULINO DE SOUSA Advogado do(a) REU: DIEGO ALVES DE OLIVEIRA - PI9117 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Diante do exposto, acolho parecer ministerial e extingo a presente Ação Penal nº 1003923-74.2023.4.01.4000, em razão da ocorrência de coisa julgada com a Ação Penal de nº 1004973-63.4.01.4003.

Registre-se no SINIC.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, 06 de março de 2025.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara/PI
20/03/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 19/03/2025 23:59.
09/03/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2025 18:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/02/2025 07:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 10:31

Cancelada a conclusão
29/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:22

Juntada de termo
20/01/2025 13:11

Juntada de manifestação
08/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:08

Juntada de resposta à acusação
27/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/10/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2024 14:24

Cancelada a conclusão
12/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:42

Juntada de termo
04/07/2024 13:53

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:54

Conclusos para despacho
27/06/2024 07:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:26

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:40

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:45

Juntada de termo
25/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/01/2024 15:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/12/2023 10:53

Juntada de termo
14/12/2023 12:56

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 09:23

Expedição de Carta precatória.
14/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:38

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 09:38

Recebida a denúncia contra Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
05/12/2023 08:48

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:45

Juntada de denúncia
16/11/2023 10:20

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 10:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:20

Juntada de relatório final de inquérito
23/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:47

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/02/2023 10:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/02/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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