TRF1 - 1000632-83.2025.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 14:39
Transitado em Julgado em 28/05/2025
-
28/05/2025 08:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
-
26/04/2025 14:09
Decorrido prazo de CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 00:29
Decorrido prazo de HILDENIR DE BRITO SANTOS em 10/04/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juíza Substituta : JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000632-83.2025.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: HILDENIR DE BRITO SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO - PI15497 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA O(a) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 HILDENIR DE BRITO SANTOS impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decidisse no seu processo administrativo relativo ao benefício de Auxilio por Incapacidade Temporária - Análise Documental, fixando- se penalidade de multa para o caso de descumprimento da obrigação.
Devidamente intimada, a autoridade coatora não apresentou informações, deixando o prazo transcorrer in albis.
O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2173382276).
No id 2177419644 foi juntada consulta ao sistema do INSS informando que o benefício pleiteado foi analisado e deferido. É o que importa relatar.
Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.
De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a análise do benefício requerido.
Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.
Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.
Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.
O rito não comporta honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquivem-se, no momento adequado.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL -
20/03/2025 17:52
Juntada de petição intercorrente
-
20/03/2025 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/03/2025 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2025 21:57
Processo devolvido à Secretaria
-
19/03/2025 21:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/03/2025 14:27
Juntada de Certidão
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19/03/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 15:04
Juntada de petição intercorrente
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20/02/2025 00:18
Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 19/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/02/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 11:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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05/02/2025 11:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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28/01/2025 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 09:20
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 19:57
Processo devolvido à Secretaria
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27/01/2025 19:57
Determinada Requisição de Informações
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27/01/2025 12:08
Conclusos para despacho
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27/01/2025 10:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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27/01/2025 10:55
Juntada de Informação de Prevenção
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27/01/2025 10:44
Recebido pelo Distribuidor
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27/01/2025 10:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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