14/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 19:02

Juntada de manifestação
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:14

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:03

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 19:32

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001016-49.2025.4.01.3906 AUTOR: EVANICE SILVA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a EVANICE SILVA DE SOUZA - CPF: *51.***.*89-16 (AUTOR)
28/03/2025 18:53

Homologada a Transação
25/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/03/2025 10:11

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
20/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:43

Juntada de contestação
28/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/02/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 23:53

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 23:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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