30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1003979-58.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARICLES MATOS BATISTA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - PA016741 e RENAN AZEVEDO SANTOS - PA018988 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO A autora compareceu aos autos requerendo a desistência da ação (id 2163162818).

Instada a se manifestar sobre o pedido formulado pela demandante, a União Federal concordou, com a ressalva de que a requerente deveria renunciar também ao direito em que se funda a ação, nos termos do artigo 3º, da Lei de nº 9.469/97 (id 2177544229).

Considerando que o requerimento de renúncia ao direito sobre que se funda a ação exige habilitação específica nos termos do art. 105 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do interesse em renunciar ao direito sobre que se funda a ação, devendo, se for o caso, apresentar procuração com poderes específicos (art. 105 do CPC).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação ou informado desinteresse na renúncia, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1003979-58.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARICLES MATOS BATISTA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA - PA016741 e RENAN AZEVEDO SANTOS - PA018988 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO A parte autora formulou pedido de desistência da ação (id 2163162818) após a apresentação de contestação pela União Federal (id 81559075).

Assim, determino a intimação da União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação.

Após, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
19/12/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:51

Conclusos para despacho
06/12/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 10:18

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 09:34

Juntada de termo
23/07/2021 12:51

Juntada de termo
13/07/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2021 23:59.
28/06/2021 11:16

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
18/11/2020 16:00

Juntada de Certidão.
05/10/2020 14:59

Juntada de petição intercorrente
10/09/2020 10:17

Juntada de Petição intercorrente
03/09/2020 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 11:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 11:08

Outras Decisões
18/03/2020 11:31

Conclusos para decisão
26/02/2020 13:47

Juntada de Petição intercorrente
14/02/2020 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/01/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 10:25

Conclusos para despacho
28/08/2019 12:51

Juntada de petição intercorrente
28/08/2019 11:57

Juntada de contestação
27/08/2019 17:42

Juntada de manifestação
02/08/2019 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019 15:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/08/2019 11:31

Juntada de Certidão
02/08/2019 11:29

Restituídos os autos à Secretaria
02/08/2019 11:27

Conclusos para decisão
02/08/2019 11:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
02/08/2019 11:07

Juntada de Informação de Prevenção.
02/08/2019 10:54

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2019 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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