30/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:43

Decorrido prazo de FRANCILENE BARBOSA DE SOUZA ANDRADE em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:37

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
13/04/2025 10:46

Juntada de pedido de desistência da ação
09/04/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
29/03/2025 20:42

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:12

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1003041-28.2025.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCILENE BARBOSA DE SOUZA ANDRADE IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE EXECUTIVO DE MACAPÁ/AP EMENTA: DECISÃO INICIAL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

INDEFERE JUSTIÇA GRATUITA.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

POSTERGA ANÁLISE DA LIMINAR.

NOTIFICAR AUTORIDADE COATORA.

CIÊNCIA DE INTERESSADO.

INTIMAR MPF.

DECISÃO 1 - Indefiro os benefícios da justiça gratuita, vez que as custas processuais nas ações de Mandado de Segurança são de valor irrisório, não colocando em risco a sobrevivência de qualquer pessoa.

Ademais, não existe condenação em honorários advocatícios em tais feitos, por expressa previsão legal. 2- Assim, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3 - Direi sobre o pedido de liminar após a apresentação das informações pela Autoridade Impetrada. 4 - Comprovado o pagamento das custas processuais, deve a Secretaria: a) Notificar a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009, bem como para juntar o processo administrativo subjacente. b) - Dar ciência do feito à (ao) INSS para manifestar interesse no ingresso na lide (art. 7º, inc.

II, da Lei nº 12.016/2009). c) - Cientificar o Ministério Público Federal para apresentar manifestação no feito, após o decurso do prazo para informações.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
20/03/2025 12:20

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 12:20

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCILENE BARBOSA DE SOUZA ANDRADE - CPF: *18.***.*44-80 (IMPETRANTE)
18/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:03

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
10/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
10/03/2025 07:41

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2025 22:29

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2025 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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