18/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:54

Perícia agendada
13/06/2025 08:15

Processo Desarquivado
13/06/2025 07:58

Juntada de pedido de desarquivamento
25/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL MONTEIRO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL MONTEIRO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSMO DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1010383-74.2023.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: L.

G.

M.

N., RAIMUNDO NONATO COSMO DO NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA - PA21424 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (Embargos de Declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de id. 2133848994, ao fundamento de que o provimento judicial combatido padeceria de omissão, visto que haveria sido juntada a documentação requerida no despacho inicial.

Como sabido, o recurso em tela tem cabimento quando o ato judicial padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, vícios que comprometem a perfeita compreensão e materialização do julgado.

Constitui assim instrumento de aperfeiçoamento, tornando claro e útil o conteúdo do ato judicial.

Com efeito, presta-se o referido instrumento recursal a sanar eventuais incongruências em provimentos judiciais decisórios, evitando-se assim a continuidade de manifestações com vícios que lhe prejudiquem o entendimento ou que se omita sobre ponto imprescindível da demanda.

No caso concreto, assiste razão ao embargante.

Isso porque, de fato, antes da sentença prolatada foram juntados o Cadúnico atualizado e os docuementos pessoais do grupo familiar.

Com essas considerações, conheço dos embargos de declaração opostos por estarem preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, acolhê-los, de modo a tornar sem efeito o ato decisório de id. 2133848994 e determinar o prosseguimento do feito, com a realização da perícia médica..

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:28

Juntada de Informação
08/11/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
03/10/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.
04/09/2024 00:12

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 06:54

Juntada de Informação
05/08/2024 16:25

Juntada de recurso inominado
17/07/2024 11:24

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 11:24

Indeferida a petição inicial
23/06/2024 16:01

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:08

Juntada de manifestação
22/04/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:36

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 20:36

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 13:11

Conclusos para julgamento
08/12/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
08/12/2023 18:51

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2023 23:18

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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