25/06/2025 11:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004241-58.2025.4.01.0000
02/04/2025 17:15

Juntada de manifestação
13/03/2025 10:17

Publicado Intimação polo ativo em 12/03/2025.
13/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1006939-22.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: RODRIGO FERNANDES GOULART Advogado do(a) AUTOR: PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA - CE40874 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "PROCESSO: 1006939-22.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RODRIGO FERNANDES GOULART REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA - CE40874 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO A parte autora requer a intimação da Caixa Econômica Federal para juntar aos autos a cópia do contrato de FIES.

Indefiro o pedido.

Isto porque cabe à parte autora a apresentação de documento indispensável ao ajuizamento do feito (artigo 320, do CPC).

Além disso, é sabido que a cópia do contrato celebrado é fornecida ao contratante, de modo que não se trata de documento em posse somente da parte ré.

Ao contrário, consta na própria inicial uma cláusula do contrato (id 2168959987, p. 5), o que comprova que a parte autora tem acesso ao documento.

Outrossim, não restou demonstrado pelo autor qualquer tentativa administrativa de obtenção da segunda via do contrato, mediante o pagamento da respectiva taxa.

Em razão disso, entendo que o ônus da apresentação do documento deve recair sobre o autor.

Entretanto, considerando a interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se o julgamento do recurso, nos termos da decisão de id 2171327203.

Intime-se a parte autora.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF"
10/03/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES GOULART em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:33

Juntada de contestação
18/02/2025 17:42

Juntada de manifestação
11/02/2025 19:05

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:08

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 17:26

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:26

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO FERNANDES GOULART - CPF: *14.***.*62-34 (AUTOR)
30/01/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
30/01/2025 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 09:47

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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