14/07/2025 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
14/07/2025 16:17

Juntada de Cálculos judiciais
15/04/2025 18:55

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL DO CARMO DIAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:55

Decorrido prazo de GUILHERME DAVI DO CARMO DIAS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MIGUEL EXPEDITO DA SILVA DIAS em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/03/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003080-76.2022.4.01.3602 DECISÃO 1.

Reclassifique-se o feito para a fase de cumprimento de sentença. 2.

Comprovada a implantação do benefício previdenciário (ID n. 2130718555), à vista dos princípios orientadores dos Juizados Especiais Federais, notadamente da economia processual, da celeridade e da efetividade, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme os parâmetros da implantação do benefício previdenciário. 3.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Não havendo impugnação, expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoantes determina o artigo 12 da Resolução CJF n.º 822/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 6.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
19/03/2025 14:53

Juntada de manifestação
19/03/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:18

Juntada de manifestação
26/11/2024 16:46

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:46

Indeferido o pedido de BRUNA VIEIRA DO CARMO - CPF: *06.***.*16-40 (AUTOR)
03/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:20

Juntada de manifestação
06/06/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:55

Juntada de cumprimento de sentença
11/05/2024 00:49

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL DO CARMO DIAS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:48

Decorrido prazo de GUILHERME DAVI DO CARMO DIAS em 10/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:38

Decorrido prazo de BRUNA VIEIRA DO CARMO em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 11:49

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 19:04

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 19:04

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA VIEIRA DO CARMO - CPF: *06.***.*16-40 (AUTOR), F. G. D. C. D. - CPF: *85.***.*74-48 (LITISCONSORTE) e G. D. D. C. D. - CPF: *73.***.*67-99 (LITISCONSORTE)
15/04/2024 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
25/11/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:01

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL DO CARMO DIAS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME DAVI DO CARMO DIAS em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:56

Juntada de manifestação
20/11/2023 16:05

Juntada de petição intercorrente
14/11/2023 09:24

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:25

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:00

Juntada de outras peças
17/10/2023 11:16

Conclusos para decisão
11/10/2023 19:00

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 18:40

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2023 12:03

Juntada de parecer
29/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 03:05

Decorrido prazo de MIGUEL EXPEDITO DA SILVA DIAS em 03/08/2023 23:59.
22/06/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 15:18

Expedição de Mandado.
07/06/2023 18:03

Juntada de manifestação
22/05/2023 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 08:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
22/05/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:28

Juntada de Ata de audiência
17/03/2023 16:40

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL DO CARMO DIAS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:35

Decorrido prazo de GUILHERME DAVI DO CARMO DIAS em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:12

Decorrido prazo de BRUNA VIEIRA DO CARMO em 14/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:12

Decorrido prazo de GUILHERME DAVI DO CARMO DIAS em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:35

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 13:13

Juntada de ato ordinatório
27/02/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 08:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
24/02/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL DO CARMO DIAS em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 19:27

Juntada de manifestação
14/02/2023 12:19

Juntada de manifestação
13/02/2023 17:27

Juntada de petição intercorrente
10/02/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:59

Juntada de ato ordinatório
10/02/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 08:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de GUILHERME DAVI DO CARMO DIAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de BRUNA VIEIRA DO CARMO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:35

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL DO CARMO DIAS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 11:16

Juntada de petição intercorrente
13/01/2023 10:21

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 10:21

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:43

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:27

Juntada de parecer
22/11/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:00

Juntada de impugnação
04/11/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 14:29

Juntada de contestação
03/10/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:26

Juntada de contestação
26/09/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 15:09

Nomeado curador
23/08/2022 16:03

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:52

Juntada de manifestação
10/08/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:55

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:59

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:23

Juntada de emenda à inicial
25/05/2022 13:15

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 13:15

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:44

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
28/04/2022 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2022 20:01

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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