TRF1 - 1016512-40.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

CARLOS ROBERTO BUCAR E BRAYNER

CPF *23.***.*07-53

MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *49.***.*49-91

Advogados

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB: 2885/PI

CPF *28.***.*84-68

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA

OAB: 17992/PI

CPF *68.***.*55-04

MARCOS LUIZ DE SA REGO

OAB: 3083/PI

CPF *78.***.*07-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ADAIL DE ARAUJO MELO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 08:40

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 08:40

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

  • 22/05/2025 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 09:43

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2025 09:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2025 19:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2025 07:39

    Juntada de Informação

  • 08/04/2025 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BUCAR E BRAYNER em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 17:30

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2025 00:06

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016512-40.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLOS ROBERTO BUCAR E BRAYNER Advogado do(a) REU: MARCOS LUIZ DE SA REGO - PI3083 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DECISÃO Baixo o feito em diligência.

    Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus n. 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

    Intimem-se.

    Prazo de 05 dias.

    Após, cumpra-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 21/03/2025 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2025 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 09:59

    Juntada de termo

  • 10/05/2024 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:51

    Juntada de termo

  • 26/02/2024 12:05

    Juntada de termo

  • 15/02/2024 11:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/01/2024 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/01/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 08:14

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2023 02:05

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/10/2023 12:13

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2023 12:05

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2023 01:32

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BUCAR E BRAYNER em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 01:31

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BUCAR E BRAYNER em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 09:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/07/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 10:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 12/07/2023 09:27

    Juntada de termo

  • 03/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/06/2023 18:38

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2023 10:57

    Juntada de termo

  • 30/05/2023 10:08

    Juntada de termo

  • 29/05/2023 15:59

    Expedição de Intimação.

  • 25/05/2023 10:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2023 12:33

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 12/04/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 10:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/04/2023 11:25

    Juntada de parecer

  • 27/03/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de HERCULES DE CASTRO MESQUITA em 21/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 07:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/03/2023 04:16

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 04:15

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BUCAR E BRAYNER em 13/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/03/2023 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 02:31

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BUCAR E BRAYNER em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 21:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/03/2023 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2023 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2023 14:28

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 02/03/2023 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 19:37

    Juntada de termo

  • 27/02/2023 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 20:25

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:55

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2022 09:41

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2022 00:17

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 13:09

    Cancelada a conclusão

  • 15/07/2022 11:21

    Juntada de parecer

  • 03/06/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 14:11

    Juntada de parecer

  • 24/05/2022 05:46

    Decorrido prazo de CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA em 23/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 01:05

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 17:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 17:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 13:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 13:45

    Outras Decisões

  • 25/01/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 18:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2021 19:08

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/12/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 08:11

    Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 11:55

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 09:25

    Juntada de termo

  • 18/10/2021 22:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 11:41

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BUCAR E BRAYNER em 30/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 12:04

    Juntada de Vistos em correição

  • 13/09/2021 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 12:01

    Juntada de termo

  • 08/09/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2021 12:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2021 01:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 11:10

    Juntada de termo

  • 15/12/2020 13:55

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 01/12/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 17:23

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 02/07/2020 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 18:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2020 19:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 13:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 16:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2020 14:21

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/01/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 11:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 03/12/2019 11:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/11/2019 19:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2019 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005626-03.2024.4.01.3904

Anny Vitoria Lima Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Euclides dos Santos Paz Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1011985-03.2023.4.01.3904

Janaina Pinto de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Cristina Calderaro Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2023 21:17

Exibir Processo

Processo nº 1008246-85.2024.4.01.3904

Nazare Barata da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisley de Jesus Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1005339-73.2024.4.01.3311

Welson Silva de Jesus

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Maria Rita Barbosa Cerqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1005339-73.2024.4.01.3311

Welson Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 13:25

Exibir Processo