29/05/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:52

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/05/2025 23:59.
26/04/2025 15:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BASTOS GOMES FILHO em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MICHELLY CRISTINE DA SILVA ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:13

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1008906-55.2024.4.01.4300 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MAGDIEL RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA - TO6629 POLO PASSIVO:MICHELLY CRISTINE DA SILVA ANDRADE e outros SENTENÇA 1.

Trata-se de ação movida por MAGDIEL RODRIGUES DE SOUSA em face do(a) MICHELLY CRISTINE DA SILVA ANDRADE e outros, objetivando, em síntese, a declaração da usucapião especial rural. 2.

Proferida decisão que determinou a emenda à inicial para correção de defeitos da peça inaugural e documentos (ID 2152475268). 3.

A parte demandante, devidamente intimada (ID. 2152666815), deixou transcorrer o prazo sem manifestação. 4. É o relatório.

Decido. 5.

Os artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, autorizam o indeferimento da inicial quando não cumprida a determinação de emenda.

No caso em exame, o processo não pode continuar sem a prática do ato acima identificado. 6.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 485, I, 320, 330, I, § 1º, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC. 7.

Sem condenação em honorários de sucumbência, pois não houve citação da parte demandada.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (8.1) intimar a parte autora acerca desta sentença; (8.2) interposta apelação, citar a parte recorrida para contrarrazões, remetendo os autos ao TRF1 para julgamento após a juntada ou decurso do prazo; (8.3) devolvidos os autos, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado, intimar as partes com prazo de 05 (cinco) dias e, não havendo requerimentos pendentes, arquivar o processo com as cautelas de estilo; (8.4) ausentes recursos contra a sentença, certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos.

Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2023
21/03/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:08

Desentranhado o documento
21/03/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MAGDIEL RODRIGUES DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MAGDIEL RODRIGUES DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
12/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:40

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 19:40

Indeferida a petição inicial
10/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MAGDIEL RODRIGUES DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.
11/10/2024 10:54

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 10:54

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
12/07/2024 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 08:35

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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