17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1000856-07.2018.4.01.3603 Ato Ordinatório - Intimação Domicílio Eletrônico/Sistema.

EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: GIRARDI E FREIRE LTDA - ME, L.

A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LDTA - ME Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDO SASSO ANDREOTTO - MT19749-A, VALDEMAR SOUZA SANTOS - MT22516-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput).

Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

OBSERVAÇÃO 2:Art. 20, § 4º.

Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
05/05/2021 09:18

Juntada de parecer
05/05/2021 09:18

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 19:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
30/04/2021 19:39

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2021 09:30

Recebidos os autos
06/04/2021 09:30

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004088-57.2024.4.01.4301

Jose Abreu Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mateus Machado Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1058031-28.2024.4.01.3900

Fatima Barros dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renan Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1009119-75.2020.4.01.3500

Associacao Salgado de Oliveira de Educac...

Conselho Regional de Psicologia Nona Reg...

Advogado: Jefferson Coelho Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2020 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1000227-50.2025.4.01.3906

Jose Ribamar da Costa Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosilene de Souza Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1000856-07.2018.4.01.3603

Uniao Federal

Chefe da 6 Delegacia da Prf em Sorriso/M...

Advogado: Fernando Sasso Andreotto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2018 18:52

Exibir Processo