12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1010226-95.2022.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA RODRIGUES MANCO Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - RJ203975, LEONARDO MESQUITA DIAS - DF62804 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "PROCESSO: 1010226-95.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA RODRIGUES MANCO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Diante do 2172677653 - Petição intercorrente (A PORTARIA 1861084350 EM 18/02/2025 17:34:33), não há que se falar em absoluta inércia da União.

Da experiência nesta 21ª Vara em casos semelhantes, a inclusão em folha de pagamento exige prazo não inferior a 30 dias, após publicação de ato oficial de enquadramento.

Como, no documento acima, consta a data de publicação em Diário Oficial a data de 12/02/2025, devem ser aguardados os efeitos financeiros a partir do dia 12 deste mês (março).

De qualquer sorte, diante da proximidade de esgotamento desse prazo, determino, desde já, que a União informe qual a previsão da inclusão da Demandante em folha de pagamento.

Decorrido o prazo sem informação ou se data específica, volvam-me os autos para adoção de outras medidas coercitivas, inclusive reiteração sobre crime de desobediência.

Prazo de 10 dias, diante do caráter alimentar do objeto e da idade avançada da Postulante.

Destaco, por último, que eventuais valores pretéritos deverão ser calculados e executados para pagamento mediante Requisição de Pagamento.

Intime-se via sistema a União, com prioridade.

Com a resposta da União, venham novamente conclusos.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF"
22/11/2022 22:29

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 16:00

Julgado improcedente o pedido
15/06/2022 17:55

Conclusos para julgamento
15/06/2022 17:45

Juntada de réplica
09/05/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2022 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.
23/03/2022 17:17

Juntada de contestação
10/03/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:57

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 19:23

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 16:52

Conclusos para decisão
22/02/2022 16:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
22/02/2022 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 13:43

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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