09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006912-95.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006912-95.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZ e outros Advogado do(a) APELANTE: RUBENS NUNES SAMPAIO - BA2569 POLO PASSIVO: AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR - BA14961 Advogado do(a) APELADO: JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA12526 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO REBOUCAS BRANDAO RUBENS NUNES SAMPAIO - (OAB: BA2569) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
11/11/2014 14:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO: 12 VOLUMES, ANEXO: 3 VOLUMES
07/11/2014 19:35

REMESSA ORDENADA: TRF
07/11/2014 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2014 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO: 12 VOLUMES / ANEXO: 3 VOLUMES
03/11/2014 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - PROCESSO: 12 VOLUMES / ANEXO: 3 VOLUMES
14/10/2014 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA
14/10/2014 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - PROCESSO: 12 VOLUMES / ANEXO: 3 VOLUMES
07/10/2014 08:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/10/2014 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2014 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 12 VOLUMES, ANEXO: 3 VOLUMES
01/10/2014 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - PROCESSO: 12 VOLUMES, ANEXO: 3 VOLUMES
29/09/2014 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2014 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2014 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/COMUM 02/06/2014
19/05/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 2616/2621), PELA UNIÃO FEDERAL
14/05/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2014 15:29

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
14/05/2014 15:28

RECURSO RECEBIDO
14/05/2014 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2014 15:28

Conclusos para despacho
05/05/2014 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - COSBAT E SUCOM NÃO INTERPUSERAM RECURSO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA
02/05/2014 15:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/05/2014 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 12 VOLUMES MAIS 3 ANEXOS
08/04/2014 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2014 10:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA (ASSISTENTE ATIVO)
08/04/2014 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 12 VOLUMES MAIS 3 VOLUMES DE ANEXOS
25/02/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
24/02/2014 16:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
24/02/2014 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2014 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - 12 VOLUMES
05/02/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/11/2013 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peças originais do agravo de instrumento.
25/11/2013 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/11/2013 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 11 VOLUMES
07/11/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ/REU 22/11/2013
05/11/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...ISTO POSTO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 543/547 E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...
05/11/2013 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/10/2013 20:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES
30/10/2013 20:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO e-CVD
13/05/2011 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/04/2011 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2011 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2011 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
12/04/2011 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2011 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2011 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2011 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
28/03/2011 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2011 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2011 16:07

Conclusos para despacho
18/01/2011 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2010 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2010 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2- EM SEGUIDA, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR DE F
06/12/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/12/2010 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2010 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2010 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
24/11/2010 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2010 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2010 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2010 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL
20/09/2010 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2010 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2010 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
20/08/2010 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2010 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2010 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/08/2010 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2010 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR DE FLS. 2521
10/06/2010 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2010 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2010 10:46

Conclusos para despacho
06/05/2010 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2010 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2010 16:13

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO
01/03/2010 16:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
23/02/2010 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
23/02/2010 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2010 14:36

Conclusos para despacho
18/12/2009 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA
15/12/2009 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
09/12/2009 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA
18/11/2009 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2009 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2009 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2009 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL/FUN. AUTORIZADO
13/11/2009 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL
13/11/2009 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2009 16:59

Conclusos para despacho
11/11/2009 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2009 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2009 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/10/2009 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2009 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/10/2009 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG CAIO NOVAES MENDONÇA BA 20274-E
19/10/2009 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2009 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. D
09/10/2009 20:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2009 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2009 16:39

Conclusos para despacho
05/10/2009 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2009 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2009 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
22/09/2009 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2009 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2009 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2009 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/09/2009 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/09/2009 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2.APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS.
10/09/2009 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2009 17:29

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - HÉLIO CARDOSO
26/08/2009 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT DE HÉLIO CARDOSO
26/08/2009 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2009 16:56

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO - HELIO CARDOSO
03/06/2009 15:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
26/05/2009 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENATA LOPES
07/05/2009 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
06/05/2009 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
06/05/2009 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2009 15:11

Conclusos para despacho
27/04/2009 18:20

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IBAMA
03/04/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA / BA
19/03/2009 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2009 09:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2009 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2009 15:13

Conclusos para despacho
06/03/2009 17:59

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
06/03/2009 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA REQUER PRAZO
12/12/2008 16:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
12/12/2008 15:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 336 e 337/2008
12/12/2008 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADOS EXTRATOS DAS CONTAS DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
12/12/2008 14:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
12/12/2008 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2008 14:29

Conclusos para despacho
12/12/2008 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
02/12/2008 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/12/2008 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA IBAMA
13/11/2008 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/10/2008 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2008 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2008 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA AGU
26/09/2008 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/09/2008 19:14

PARECER TECNICO: APRESENTADO - PARCER TECNICO DA ASSISTENTE TECNICA DOS AUTORES
19/09/2008 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE RENATA LOPES AMOEDO E OUTROS
01/09/2008 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2008 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/08/2008 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/08/2008 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/08/2008 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS.2297/2343.
14/08/2008 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/08/2008 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2008 14:48

PERICIA LAUDO APRESENTADO
14/08/2008 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2008 13:21

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO DR HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO
09/06/2008 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
09/06/2008 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2008 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/05/2008 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2008 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2008 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2008 12:26

Conclusos para despacho
07/05/2008 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2008 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2008 13:57

CARGA: RETIRADOS PERITO
22/04/2008 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - HÉLIO REIS
22/04/2008 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2008 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2008 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG THIAGO PRADO COUTINHO BA19056-E
09/04/2008 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
01/04/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/03/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2008 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2008 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/03/2008 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. DEIXO DE RECEBER O AGRAVO INTERPOSTO PELA SUCOM PORQUANTO INTEMPESTIVO. DESENTRANHE-SE A PEÇA DOS AUTOS ENTREGANDO-A AO SEU SUBSCRITOR, MEDIANTE RECIBO. 2. DEFIRO A SUBSTITUI
29/02/2008 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/02/2008 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/02/2008 17:21

Conclusos para despacho
31/01/2008 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2008 12:49

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
31/01/2008 12:45

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
31/01/2008 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2008 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. FLÁVIA MARTINES OAB/BA19887-E/SUCOM
11/01/2008 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem pronunciamento
10/01/2008 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 9 VOLUMES
09/01/2008 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/01/2008 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO DE LEI. NO MESMO PRAZO, DEVE SE MANIFESTAR SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS.
07/01/2008 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2008 15:03

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
07/01/2008 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2007 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU
12/12/2007 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2007 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2007 12:37

Conclusos para despacho
10/12/2007 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2007 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2007 16:07

CARGA: RETIRADOS PERITO
19/11/2007 15:27

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
14/11/2007 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
14/11/2007 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2007 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/11/2007 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...FACE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS SUPOSTOS LITISCONSORTES PASSIVOS. A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE ILEGALIDADE CONFUNDE-SE COM
06/11/2007 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - E-MAIL PARA O PERITO
06/11/2007 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2007 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO, O ENGENHEIRO HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
05/11/2007 15:13

Conclusos para decisão
05/11/2007 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2007 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2007 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2007 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/10/2007 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2007 11:20

Conclusos para despacho
19/10/2007 14:09

REPLICA APRESENTADA
19/10/2007 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2007 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem pronunciamento
11/10/2007 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/10/2007 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/10/2007 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2007 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.1954/2143.
03/10/2007 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2007 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2007 13:15

Conclusos para despacho
01/10/2007 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2007 16:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/10/2007 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2007 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2007 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
14/09/2007 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2007 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CIÊNCIA ÀS PARTES, COM URGÊNCIA, DA DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. 1945/1950 QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMPRESA COSBAT ENGENHARIA LTDA.
13/09/2007 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2007 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2007 11:59

Conclusos para despacho
12/09/2007 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2007 14:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/09/2007 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2007 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/09/2007 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2007 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2007 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/09/2007 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 543/547, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO O REQUERIMENTO DA SUCOM, FORMULADO ÀS FLS. 561/562 E PRORROGO POR 20 (VINTE) DIAS O PRAZO PARA A AUTAR
04/09/2007 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2007 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2007 17:11

Conclusos para despacho
31/08/2007 15:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
31/08/2007 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2007 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COMPOSTO DE O2 VOLUMES E O3 APENSOS
16/08/2007 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/08/2007 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA DETERMINANDO QUE A EMPRESA COSBAT ENGENHARIA LTDA, SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO DO EMPREENDIMENTO TERRAZZO RIO VE
14/08/2007 19:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2007 19:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2007 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG DEC LV 01-B, FLS.140/144.
14/08/2007 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO
14/08/2007 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
10/08/2007 17:08

Conclusos para decisão
10/08/2007 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/08/2007 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2007 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/07/2007 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/07/2007 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/07/2007 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DO MPF NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO IBAMA E DA GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GRPU PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FLS. 406/410 DO MPF.
24/07/2007 16:07

Conclusos para decisão
20/07/2007 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
20/07/2007 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2007 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2007 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2007 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/07/2007 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/07/2007 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2007 13:49

Conclusos para decisão
09/07/2007 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
22/06/2007 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/06/2007 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2007 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2007 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/06/2007 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/06/2007 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2007 14:26

Conclusos para despacho
12/06/2007 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO MPF
12/06/2007 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2007 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
31/05/2007 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2007 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2007 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2007 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU
25/05/2007 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2007 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2007 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
14/05/2007 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/05/2007 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/05/2007 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2007 19:02

Conclusos para despacho
10/05/2007 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/05/2007 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2007 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/05/2007 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Na esteia do quanto restou consignado às fls. 337/338, se faz necessário, antes da apreciação do pleito liminar, firmar a competência desta Justiça Federal para o processamento
04/05/2007 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2007 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2007 17:02

Conclusos para decisão
02/05/2007 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/05/2007 16:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO DA CLASSE ANTERIOR
02/05/2007 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO E IBAMA
02/05/2007 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO E IBAMA
30/04/2007 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2007 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2007 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/04/2007 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2007 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2007 18:22

Conclusos para decisão
20/04/2007 18:22

INICIAL AUTUADA
20/04/2007 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2007

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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