TRF1 - 1022201-12.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.
Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.
Secret. : Dr.
Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1022201-12.2025.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ARMADILLO BURGERS & GRILL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente mandado de segurança e determino a remessa destes autos para uma das varas federais cíveis da Subseção Judiciária de Fortaleza/CE que tem jurisdição sobre o Município de Caucaia/CE.
Intime-se.
Preclusa a via impugnatória, ou renunciada, remetam-se os autos.
Considerando-se a pendência de análise do pleito liminar, cumpra-se, com urgência...." -
12/03/2025 17:11
Recebido pelo Distribuidor
-
12/03/2025 17:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/03/2025 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004778-31.2019.4.01.3600
Edson Luis Torezan
Uniao Federal
Advogado: Carlos Odorico Dorileo Rosa Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/07/2019 10:01
Processo nº 1001441-94.2025.4.01.3900
Leliane Lima Bandeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rosiene Ozorio dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/01/2025 13:47
Processo nº 1000320-13.2025.4.01.3906
Cleide Braga de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erika Moraes Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/01/2025 15:45
Processo nº 1019101-83.2024.4.01.3400
Jatoba S.A. em Recuperacao Judicial
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Jose Paulo de Castro Emsenhuber
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/04/2024 08:57
Processo nº 1004460-11.2025.4.01.3900
Sebastiana Barbosa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Almeida da Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/01/2025 10:59