01/04/2025 14:21

Desentranhado o documento
01/04/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 14:20

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO NABATE - CPF: *22.***.*38-40 (IMPETRANTE)
01/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
31/03/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:04

Determinação de redistribuição por prevenção
26/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:27

Juntada de manifestação
12/03/2025 00:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:25

Juntada de manifestação
11/03/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1020450-87.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO NABATE IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO D E C I S Ã O A Parte Impetrante requer justiça gratuita, o que desde já INDEFIRO, pois as custas processuais em Mandado de Segurança são de valor reduzido (R$10,64) e se dividem em duas vezes (começo e fim do processo), de modo a permitir que o(a) Impetrante não suporte qualquer decesso financeiro com o dispêndio.

Além disso, não há dilação probatória, nem condenação em honorários advocatícios.

Com isso, fixo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente
10/03/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
07/03/2025 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 11:32

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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