24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS 2ª VARA 1002696-47.2020.4.01.3000: PROCESSO CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MOISES MOREIRA CORTES, SAMUEL MOREIRA CORTES, TIAGO SOUZA DE FREITAS CITAÇÃO DE: REU: SAMUEL MOREIRA CORTES, brasileiro, nascido em 15/10/1978, filho de LUZIA MOREIRA CORTES e de MANOEL VIANA CORTES, inscrito no CPF n° *32.***.*56-53, portador do RG 638376 EXP.24/06/2003 SSP/RO, que se encontra em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: C I T A R para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta escrita à denúncia oferecida nos autos supra, em que foi denunciado como incurso no artigo art. 50-A da Lei n. 9.605/98 e art. 20 da Lei 4.947/66, na forma dos artigos 29 e 69 do Código Penal Brasileiro, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal).

SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69915-632 - Rio Branco–AC - fone/whatsapp (068) 3214-2000 - http://portal.trf1.jus.br/sjac/ e-mail [email protected] Rio Branco/AC/ na data da assinatura eletrônica.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titutar documento assinado eletronicamente
29/05/2024 17:07

Desentranhado o documento
29/05/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 17:05

Processo Desarquivado
28/05/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 01:54

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:08

Expedição de Carta precatória.
10/05/2024 12:07

Expedição de Carta precatória.
09/05/2024 17:32

Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 16:40

Expedição de Carta precatória.
09/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 11:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
08/05/2024 17:00

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 17:00

Recebida a denúncia contra SAMUEL MOREIRA CORTES - CPF: *32.***.*56-53 (INVESTIGADO), MOISES MOREIRA CORTES - CPF: *65.***.*10-44 (INVESTIGADO) e TIAGO SOUZA DE FREITAS - CPF: *08.***.*82-03 (INVESTIGADO)
20/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
20/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/03/2024 23:59.
08/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:51

Juntada de denúncia
06/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:28

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 12:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:28

Juntada de relatório final de inquérito
09/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:30

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 10:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:15

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/12/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:47

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/01/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 22:27

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/12/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 10:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:39

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/06/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 21:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/06/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/03/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/11/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 13:20

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
18/11/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/08/2020 13:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/08/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:27

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
10/08/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/06/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 12:36

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
12/06/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/06/2020 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 13:50

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
08/05/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 13:30

Conclusos para despacho
04/05/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/05/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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