15/07/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 20:24

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 14:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:56

Juntada de Ofício enviando informações
25/04/2025 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLESSON RODRIGUES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 19/03/2025.
19/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1076229-61.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO WESLESSON RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA - PE33583, RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA - PE34921 e THAIS THADEU FIRMINO - DF51306 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por FRANCISCO WESLESSON RODRIGUES DOS SANTOS em face de ato coator atribuído ao SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS – Ministério da Saúde), por meio do qual objetiva, em sede liminar, seja a autoridade coatora compelida a corrigir de imediato o erro manifesto no que concerne à alocação da parte impetrante no PMMB no edital de chamamento público nº 4/2024, referente ao 38º Ciclo do Programa Mais Médicos, de forma que o autor seja alocado no município de COARI/AM.

Em suas razões, a parte impetrante informa que é médico brasileiro formado em instituição superior estrangeira, enquadrando-se no chamado Perfil II do Programa Mais Médicos e participou da seleção pública do EDITAL Nº 4, DE 01 DE JULHO DE 2024, referente ao 38º Ciclo do Programa Mais Médicos.

Sendo que, após a inscrição, indicou no ato da inscrição possuir interesse em atuar no município de Coari/AM, que disponibilizou 4 vagas para atuação, sendo 2 destinadas a ampla concorrência, 1 destinadas a PCD e 1 destinada para grupos ER.

Pedido liminar foi indeferido id. 2151568142.

A impetrante requereu a desistência da ação id. 2167219775. É relatório.

Decidido Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sem custas pela demandante, devido à gratuidade judiciária.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
17/03/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 17:35

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 17:24

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:03

Juntada de pedido de desistência da ação
16/01/2025 12:16

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLESSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:12

Juntada de Ofício enviando informações
08/10/2024 16:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 16:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 17:07

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:39

Juntada de substabelecimento
03/10/2024 15:17

Juntada de manifestação
02/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 12:17

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 12:17

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 12:17

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO WESLESSON RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *88.***.*87-34 (IMPETRANTE)
02/10/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 10:05

Juntada de manifestação
26/09/2024 22:14

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 22:13

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 22:13

Declarada incompetência
26/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
25/09/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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