29/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:59

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:36

Juntada de manifestação
29/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:29

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 16:23

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1011252-73.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ELAINE MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/03/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:50

Homologada a Transação
19/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:37

Juntada de contestação
21/02/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:55

Juntada de emenda à inicial
23/01/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
17/12/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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