18/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:17

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para trt 10
04/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:03

Juntada de renúncia de mandato
07/04/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:16

Declarada incompetência
07/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
05/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO NEIVA BRITO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:04

Juntada de manifestação
20/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1075062-09.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLAVIO NEIVA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF09308 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DECISÃO Chamo o feito à ordem, a fim de evitar futura alegação de nulidade pela ré.

Assim dispõe a tese firmada pelo e.

STJ no Tema/IAC n. 5: Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for regulado em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador. (destaquei.) Diante do exposto, intime-se a parte autora e a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 5 dias, informarem comprovadamente se o plano de saúde é de autogestão empresarial e se o benefício é regulado por contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo.

Após, conclusos para apreciação da competência e demais pedidos.

Intimem-se com urgência.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF
18/03/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2025 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO NEIVA BRITO em 17/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:53

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 17:23

Declarada incompetência
25/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
24/11/2024 14:29

Juntada de réplica
07/11/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO NEIVA BRITO em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:12

Juntada de contestação
16/10/2024 08:51

Juntada de outras peças
07/10/2024 17:36

Juntada de substabelecimento
25/09/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:09

Juntada de documentos diversos
23/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal da SJDF
23/09/2024 09:01

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 08:04

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/09/2024 07:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/09/2024 23:07

Juntada de documentos diversos
22/09/2024 19:43

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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