TRF1 - 0047736-09.2015.4.01.3400

20/09/2021 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/09/2021 18:56

Juntada de Informação

20/09/2021 18:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

18/08/2021 16:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

27/07/2021 02:08

Decorrido prazo de CECITA PERFUMARIA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

24/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 18:17

Recurso Especial não admitido

21/06/2021 18:15

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2021 08:56

Conclusos para decisão

22/05/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

29/04/2021 00:48

Decorrido prazo de CECITA PERFUMARIA LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/03/2021 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

24/02/2021 00:08

Decorrido prazo de CECITA PERFUMARIA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

23/11/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020 13:48

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020 13:48

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 16:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/09/2020 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2020 10:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/03/2020 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2020 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2020 09:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2020 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867110 CONTRA-RAZOES

18/02/2020 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867111 CONTRA-RAZOES

17/02/2020 07:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

11/02/2020 09:13

VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/01/2020 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849766 RECURSO ESPECIAL

15/01/2020 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849767 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/12/2019 19:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/12/2019 17:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - CARGA

29/11/2019 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2019

29/11/2019 09:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/11/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 159

21/11/2019 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/11/2019 11:52

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

06/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/10/2019 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/10/2019

21/10/2019 09:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019

23/09/2019 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/09/2019 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/09/2019 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

23/07/2019 08:37

VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/07/2019 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750133 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/06/2019 13:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CECITA PERFUMARIA LTDA)

13/06/2019 14:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2019.

07/06/2019 07:10

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/06/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 146

03/06/2019 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

31/05/2019 18:05

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

29/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

15/05/2019 15:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/05/2019)

13/05/2019 13:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

25/02/2019 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019 16:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/11/2018 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

29/11/2018 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

04/05/2018 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

03/05/2018 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:35

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

05/05/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

15/04/2016 18:12

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

31/03/2016 12:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/03/2016 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

30/03/2016 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

30/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA