TRF1 - 0038686-65.2015.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A

CNPJ: 15.128.515/0001-49

Advogados

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB: 11552/BA

CPF *29.***.*75-68

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB: 8564/BA

CPF *92.***.*96-20

DACIANO PUBLIO DE CASTRO

OAB: 15485/BA

CPF *55.***.*46-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/08/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:54

    Juntada de Informação

  • 08/08/2022 20:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 10:01

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 04:18

    Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 04:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:27

    Juntada de apelação

  • 27/06/2022 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 22:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 01:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 11:18

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/05/2022 21:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 05:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 10:09

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/02/2022 19:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/02/2022 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 21:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 21:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 21:23

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2022 21:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/09/2021 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 14:32

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 17:48

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 09:43

    Juntada de outras peças

  • 01/06/2021 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 08:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 01/06/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 20:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 20:16

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 08:14

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/12/2020 23:59.

  • 18/11/2020 17:11

    Juntada de manifestação

  • 16/10/2020 19:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/10/2020 17:11

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 18:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 18:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2020 12:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 04/02

  • 11/12/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEX2

  • 19/11/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÕA

  • 12/11/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/11/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/10/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/10/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2019 16:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/04/2019 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 16:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/02/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/02/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/02/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2019 15:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 19:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2018 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR DNPM - ASSISTENTE AUTORA

  • 05/11/2018 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 28/09

  • 20/09/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/08/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/08/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/08/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/08/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/04/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/04/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 09/04/2018

  • 26/02/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA

  • 20/02/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/02/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/02/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2018 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/12/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2017 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/11/2017 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/06/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/05/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2017 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDA DO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2017 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 16:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2016 15:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/12/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2016 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir 2º vol.

  • 28/11/2016 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/11/2016 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz até 28/11/2016

  • 04/11/2016 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/10/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2016 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2016 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2016 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 03/08/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/07/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/01/2016 17:43

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2016 15:06

    INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2015

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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