TRF1 - 1000473-25.2025.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1000473-25.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANNE PEREIRA GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT DECISÃO Recebo a emenda de ID. 2174548749 e revogo a decisão de ID. 2173315827.
De fato, os Institutos Federais são vinculados ao MEC e integram a administração direta, com aposentadorias e pensões sob gestão da SGPRT/ MGI.
Assim, os descontos indevidos na remuneração da Autora foram efetuados pela União, tendo, portanto, a legitimidade passiva para figurar na presente ação.
Retifique-se a autuação a fim de que seja incluída a UNIÃO FEDERAL em substituição ao INSS.
Citem-se, União e UFNT.
Apresentada contestação, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Na sequencia, com ou sem manifestação do autor, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.
Intimem-se.
Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
21/01/2025 17:20
Recebido pelo Distribuidor
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21/01/2025 17:20
Juntada de Certidão
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21/01/2025 17:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/01/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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