20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0010667-79.2011.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: GLICIA CERES FIGUEIREDO FIGUEIRA DE ALMEIDA, ELZA DORNA BARBOSA, EDNA MARCIA DOS SANTOS LIMA, DULCE JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, ISOLETTE DOMINGUES DE JESUS, ELIANE DA SILVA RODRIGUES, HELOISA JOPPERT E SILVA, NELSON HORA OLIVEIRA, FERNANDA ABRANTES PINHEIRO NOVIS DE OLIVEIRA, ISOLETTE DA SILVEIRA SOUZA SANTOS, ISABEL VIEIRA DA COSTA, RAYMUNDO FERREIRA SOUTO, IDALINA DOS SANTOS LOPES, HILDA ROCHA COSTA, HEUSER MARIA MOREIRA MARQUES, ESTELITA DE SOUZA DOS SANTOS, ENI ROCHA SODRE, ELVIRA GARCEZ, MARIANA CARNEIRO DE MENDONCA BASTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR - RJ234528, JOSE GREGORIO MARQUES - MG6689, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125318, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - RJ91271 Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS - RJ103597, LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES - RJ104659 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE GREGORIO MARQUES - MG6689, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125318, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - RJ91271 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "PROCESSO: 0010667-79.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDA ROCHA COSTA, DULCE JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, EDNA MARCIA DOS SANTOS LIMA, ELZA DORNA BARBOSA, ELVIRA GARCEZ, HELOISA JOPPERT E SILVA, ENI ROCHA SODRE, GLICIA CERES FIGUEIREDO FIGUEIRA DE ALMEIDA, ISOLETTE DOMINGUES DE JESUS, ISABEL VIEIRA DA COSTA, ISOLETTE DA SILVEIRA SOUZA SANTOS, NELSON HORA OLIVEIRA, ELIANE DA SILVA RODRIGUES, RAYMUNDO FERREIRA SOUTO, ESTELITA DE SOUZA DOS SANTOS, IDALINA DOS SANTOS LOPES, HEUSER MARIA MOREIRA MARQUES, MARIANA CARNEIRO DE MENDONCA BASTOS, FERNANDA ABRANTES PINHEIRO NOVIS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1) O pedido de penhora no rosto dos autos 2163065079 - Manifestação (Penhora no rosto dos autos) não indica semelhança entre a Reclamada e os credores nesta ação.

Porém, na decisão 2163065363 - Documentos Diversos (1.

Sentença penhora no rosto dos autos RPV), indica-se que ANGELA BARBOSA LIMA poderia responder pelo quinhão de ELZA DORNA BARBOSA, essa sim indicada como credora nos autos e que teria falecido.

Situação que fora indicada na certidão 531074386 - Certidão e impossibilitou a expedição da requisição de pagamento.

Ante o exposto, COMUNIQUE-SE o MM.

Juízo da 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF- ATOrd 0011000-44.1997.5.10.0019, em resposta ao 2169458935 - Correspondência (Documento 67441a5), para informar àquele Juízo que, até o momento, INEXISTE valor requisitado para ELZA DORNA BARBOSA, diante do seu falecimento e ausência de habilitação de Espólio/herdeiros; ficando DEFERIDA a penhora no rosto dos autos, para, quando ocorrer a habilitação, seja garantido o crédito de R$ 20.560,83, atualizado até 29/11/2024.

ANOTE-SE a penhora.

Diante da situação posta, fica, nesta oportunidade, determinada a SUSPENSÃO da lide para ELZA DORNA BARBOSA - CPF: *38.***.*91-53, até regularização de habilitação de Espólio/herdeiros. 2) No tocante à controvérsia sobre quem são os herdeiros de ENI ROCHA, essa é questão que deve ser discutida em autos próprios; ou trazido documento de Formal de Partilha, albergando todos os herdeiros conhecidos.

Não atendido o determinado na decisão de saneamento 2138862378 - Decisão, INDEFIRO o levantamento do Precatório 1481599858 - Precatório (351 2021 dep). 3) REQUER-SE que o valor da credora falecida HELOISA JOPPERT E SILVA, 1481599857 - Precatório (353 2021 dep), seja destinado a conta supostamente pertencente ao MM.

Juízo do Inventário - 2166539262 - Documentos Diversos (conta judicial guia BB), documento trazido aos autos pela própria HABILITANTE.

O documento traria verossimilhança, vez que a Guia indica número de processo judicial; porém, indica a 7º Vara de órfãos e Sucessões, enquanto o ofício 2165572772 - Ofício (OFICIO 1414 2024) é da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões.

Deve ser prestigiada a comunicação oficial, diretamente emanada do Juízo competente.

Porém, o ofício 2165572772 - Ofício (OFICIO 1414 2024) não indica os dados completos da conta judicial (banco destinatário, por exemplo), o que possivelmente fará com que o Banco Depositário devolva a diligência de transferência entre contas, sem cumprimento por ausência de informações completas.

Ante o exposto, fica esta decisão COM FORÇA DE OFÍCIO, para solicitar via e-mail [email protected], informações complementares da conta judicial indicada no 165572772 - Ofício (OFICIO 1414 2024).

Trazidos dados bancários completos, DEFIRO a destinação do valor total e atualizado, referente ao Precatório 353/2021, para a conta do MM.

Juízo da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões do Rio de Janeiro - processo 0139427-34.2005.8.19.0001 (2005.001.141367-9).

Cumpra-se. 4) Cumpridas as providências acima, intimem-se as partes sobre se ainda há o que requerer, sob pena de suspensão de trâmite, por morte de credores, até habilitação.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF"
22/09/2022 11:46

Juntada de manifestação
20/09/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 12:05

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 13:42

Juntada de e-mail
30/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:29

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 15:31

Proferida decisão interlocutória
18/04/2022 17:52

Juntada de Ofício
08/04/2022 16:30

Conclusos para decisão
18/03/2022 02:19

Decorrido prazo de HELOISA JOPPERT E SILVA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:37

Decorrido prazo de FERNANDA ABRANTES PINHEIRO NOVIS DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:37

Decorrido prazo de NELSON HORA OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:40

Decorrido prazo de RAYMUNDO FERREIRA SOUTO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTELITA DE SOUZA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de EDNA MARCIA DOS SANTOS LIMA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ISOLETTE DA SILVEIRA SOUZA SANTOS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de IDALINA DOS SANTOS LOPES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de GLICIA CERES FIGUEIREDO FIGUEIRA DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ELZA DORNA BARBOSA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de HEUSER MARIA MOREIRA MARQUES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ENI ROCHA SODRE em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ELVIRA GARCEZ em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DULCE JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ISOLETTE DOMINGUES DE JESUS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:39

Decorrido prazo de HILDA ROCHA COSTA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ISABEL VIEIRA DA COSTA em 17/03/2022 23:59.
18/02/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 12:06

Juntada de manifestação
30/11/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 16:05

Juntada de ato ordinatório
27/10/2021 01:31

Decorrido prazo de HEUSER MARIA MOREIRA MARQUES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:30

Decorrido prazo de HELOISA JOPPERT E SILVA em 26/10/2021 23:59.
08/10/2021 15:01

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 14:15

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 11:16

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 18:24

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 18:24

Proferida decisão interlocutória
22/09/2021 15:56

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:26

Juntada de Certidão
17/08/2021 20:21

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 13:15

Conclusos para decisão
13/07/2021 04:11

Decorrido prazo de HEUSER MARIA MOREIRA MARQUES em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 08:45

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.
05/07/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 00:45

Decorrido prazo de HEUSER MARIA MOREIRA MARQUES em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 13:35

Juntada de procuração/habilitação
30/06/2021 13:28

Juntada de procuração/habilitação
25/06/2021 10:09

Juntada de Certidão
25/06/2021 09:59

Juntada de Certidão
23/06/2021 13:26

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 08:34

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 15:55

Proferida decisão interlocutória
18/06/2021 16:12

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 10:49

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 20:33

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:05

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 11:05

Proferida decisão interlocutória
13/05/2021 14:27

Conclusos para decisão
06/05/2021 17:35

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
03/05/2021 17:38

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
05/04/2021 19:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2021 19:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 21ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
05/04/2021 19:39

Proferida decisão interlocutória
30/03/2021 11:40

Conclusos para decisão
03/03/2021 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2021 14:50

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:35

Juntada de procuração
31/03/2020 11:16

Processo suspenso ou sobrestado
11/03/2020 11:56

Juntada de petição intercorrente
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ELVIRA GARCEZ em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ENI ROCHA SODRE em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ESTELITA DE SOUZA DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de HEUSER MARIA MOREIRA MARQUES em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de HILDA ROCHA COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de IDALINA DOS SANTOS LOPES em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de RAYMUNDO FERREIRA SOUTO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ISABEL VIEIRA DA COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ISOLETTE DA SILVEIRA SOUZA SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de FERNANDA ABRANTES PINHEIRO NOVIS DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de NELSON HORA OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de HELOISA JOPPERT E SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA RODRIGUES em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ISOLETTE DOMINGUES DE JESUS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de DULCE JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de EDNA MARCIA DOS SANTOS LIMA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ELZA DORNA BARBOSA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:12

Decorrido prazo de GLICIA CERES FIGUEIREDO FIGUEIRA DE ALMEIDA em 27/01/2020 23:59:59.
12/11/2019 11:39

Juntada de Petição intercorrente
12/11/2019 11:33

Juntada de Petição intercorrente
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 21:49

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 21:49

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 21:49

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 21:49

Juntada de Petição (outras)
06/11/2019 21:49

Juntada de Petição (outras)
05/09/2019 13:23

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
23/08/2019 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL
23/02/2015 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
23/02/2015 15:30

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
20/02/2015 17:54

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
20/02/2015 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2014 08:49

Conclusos para despacho
10/09/2014 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2013 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/07/2013 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2013 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2013 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
22/01/2013 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2013 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2011 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
23/05/2011 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/05/2011 17:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/04/2011 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2011 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU
29/03/2011 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/03/2011 10:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2011 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2011 15:55

Conclusos para despacho - SALA DE AUDIENCIA
10/03/2011 16:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2011

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acordo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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