TRF1 - 0006089-49.2006.4.01.3400

08/05/2021 00:55

Decorrido prazo de ZILDO RIBEIRO DUTRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:55

Decorrido prazo de OTAVIO CELESTE MARTINS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:54

Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:54

Decorrido prazo de SIRLEY DE FATIMA RIBEIRO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:54

Decorrido prazo de MARIA JUSTINO INACIO DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES KEMPER DO PRADO em 07/05/2021 23:59.

12/03/2021 20:38

Conclusos para decisão

12/03/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 18:05

Juntada de volume

08/02/2021 18:05

Juntada de Certidão de processo migrado

08/02/2021 18:05

Juntada de volume

08/02/2021 18:05

Juntada de volume

08/02/2021 17:56

Juntada de volume

02/02/2021 12:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2019 09:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 16:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

13/04/2018 17:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

05/04/2018 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/03/2018 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/11/2017 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/09/2017 10:47

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/09/2017 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2017 08:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

17/08/2017 17:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/08/2017 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2017 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2017 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2017 14:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/07/2017 08:37

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)

13/07/2017 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2017 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2017 16:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/04/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/04/2017 07:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/04/2017 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179663 CONTRA-RAZOES

17/04/2017 08:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/04/2017 16:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - CARGA

05/04/2017 08:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/03/2017 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2017 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2017 11:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/02/2017 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118541 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

30/01/2017 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/01/2017 15:37

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 25/01/2017

23/11/2016 08:06

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2016. Nº de folhas do processo: 349

07/11/2016 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/11/2016 14:52

PROCESSO REMETIDO

26/10/2016 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2016 09:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

27/09/2016 12:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

09/09/2016 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/09/2016 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

26/08/2016 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3995622 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/08/2016 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - OTAVIO CELESTE MARTINS

15/08/2016 18:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/08/2016 14:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - CARGA

05/08/2016 12:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

02/08/2016 15:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

28/07/2016 17:21

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

27/07/2016 12:04

PROCESSO REMETIDO

15/07/2016 10:51

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/07/2016 10:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2016 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/07/2016 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/06/2016 16:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/06/2016 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

24/06/2016 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

24/06/2016 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932982 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/06/2016 07:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/06/2016 15:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/06/2016 08:53

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INTIMAÇÃO 03/06/2016

12/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 11/05/2016)

10/05/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2016. Nº de folhas do processo: 220

25/04/2016 18:09

PROCESSO RECEBIDO - (PAJ)

25/04/2016 12:52

PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

13/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

05/04/2016 08:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

01/04/2016 11:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

01/04/2016 09:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/04/2016 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

16/11/2015 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

16/11/2015 11:46

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

16/11/2015 11:37

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2015 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES

29/09/2015 16:06

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

22/09/2015 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES

16/12/2014 20:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/11/2014 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

16/06/2014 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/08/2013 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

08/10/2008 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

06/09/2007 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

28/08/2007 18:17

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/08/2007 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA