07/04/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:00

Transitado em Julgado em 19/03/2025
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA em 01/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAJARI em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAJARI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAJARI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Segunda Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO C PROCESSO : 1008845-43.2023.4.01.4200 CLASSE : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA REPRESENTANTE POLO ATIVO : WILL JONES PEREIRA MOREIRA - RR2904 POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE AMAJARI REPRESENTANTE POLO PASSIVO : FABIO DA COSTA MACIEL - RR2143 SENTENÇA Trata-se de Ação Cível Pública em que o COREN-RR requer provimento judicial para determinar à Prefeitura Municipal de Amajari a manutenção da Unidade Básica Jacir Vicente IOP com imediato cumprimento de exigências administrativas junto ao Conselho de Classe.

Após a Contestação a parte Autora pediu a extinção do processo [ID 2168562151], por ter sido o objeto controvertido atendido na via administrativa.

O Município de Amajari manifestou-se favorável ao pedido [ID 2170542036].

Por se tratar o direito de ação de direito disponível, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer de ambas as partes.

O trânsito em julgado ocorrerá na data de intimação do Decisum.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Arquivem-se os Autos.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal
19/03/2025 12:55

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2025 09:31

Conclusos para julgamento
06/02/2025 20:14

Juntada de manifestação
05/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:02

Juntada de pedido de extinção do processo
26/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:12

Juntada de contestação
14/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:42

Expedição de Carta precatória.
08/10/2024 10:47

Juntada de manifestação
27/09/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:58

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:34

Juntada de manifestação
26/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:42

Juntada de manifestação
28/01/2024 18:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/01/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
28/01/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2024 18:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/01/2024 18:11

Conclusos para decisão
26/01/2024 18:09

Juntada de pedido de suspensão do processo
18/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:37

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 17:19

Juntada de manifestação
26/11/2023 10:04

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2023 10:04

Juntada de Certidão
26/11/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
09/11/2023 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2023 17:17

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001345-56.2007.4.01.3600

Dismobras Importacao, Exportacao e Distr...

Delegado da Receita Federal em Cuiaba-Mt

Advogado: Bruno Henrique da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2007 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0001345-56.2007.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Dismobras Importacao Exportacao e Distri...

Advogado: Jose Wilzem Macota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2008 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1028368-16.2023.4.01.3400

Natasha de Andrade Rezador

Uniao Federal

Advogado: Saulo Rodrigues Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1028368-16.2023.4.01.3400

Natasha de Andrade Rezador

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1010112-04.2024.4.01.4301

Sandy Soares da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 09:19

Exibir Processo