TRF1 - 0032066-64.2016.4.01.3700

1ª instância - 2ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIGILOSO

JOSE ALMEIDA COSTA

CPF *26.***.*20-91

HEWITSON SAMUEL DOS SANTOS

CPF *99.***.*89-72

NADEA FREIRE LOPES

CPF *19.***.*75-87

NOELMA FREIRE LOPES

CPF *01.***.*92-00

MANOEL LOPES FILHO

CPF *55.***.*70-97

JOSE ROBERTO PORTELA GUTERRES

CPF *34.***.*04-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS

OAB: 12286/MA

CPF *38.***.*04-53

MANOEL ANTONIO XAVIER

OAB: 4444/MA

CPF *16.***.*28-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO N. 0032066-64.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOSÉ ALMEIDA COSTA E OUTROS DE: JOSÉ ROBERTO PORTELA GUTERRES, brasileiro, divorciado, eletromecânico, filho de Ary dos Santos Guterres Filho e Maria do Carmo Portela Guterres, CPF n. *34.***.*04-68, RG n. 284693944 - SSP/MA, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

    FINALIDADE: CITAR para responder à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

    OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

    A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

    Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

    OBS.2: O(a) denunciado(a) deverá ser advertido(a) de que, se não apresentar a resposta, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União – com endereço na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença II – com a qual o(a) réu(ré) deverá manter contato após sua nomeação, para fins de instrução da resposta à acusação, bem como para indicar eventuais testemunhas úteis à sua defesa.

    Deverá também ser advertido(a) de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

    OBS.3: Se houver expressamente na denúncia, a defesa deve se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    OBS.4: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

    Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

    SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

    Telefone: 3214-5722.

    E-mail: [email protected].

    EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, data do sistema.

    Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

    JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)

  • 08/10/2022 04:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 18:28

    Decorrido prazo de NADEA FREIRE LOPES em 15/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 17:22

    Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA COSTA em 19/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 11:43

    Juntada de defesa prévia

  • 08/08/2022 13:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 10:01

    Juntada de diligência

  • 30/07/2022 01:34

    Decorrido prazo de HEWITSON SAMUEL DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:12

    Decorrido prazo de MANOEL LOPES FILHO em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:12

    Decorrido prazo de NOELMA FREIRE LOPES em 21/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 08:28

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 16:16

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 19:46

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/06/2022 10:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:06

    Juntada de volume

  • 15/06/2022 10:04

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 15:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2021 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO (REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES) PROFERIDA NO PROC. N. 006806-48.2017 (LIB PROV).

  • 29/01/2020 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / APÓS A AUTUAÇÃO NO PJE, CITAR OS ACUSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENÚNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS / DECISÃO REGISTRADA NO SISTEMA E-CVD

  • 18/12/2019 13:51

    Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES

  • 19/11/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2019 12:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - denúncia autuada

  • 18/11/2019 16:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA AUTUAÇÃO DA DENÚNCIA.

  • 14/11/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 31/05/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PELO RESTANTE DO PRAZO.

  • 24/05/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO N. 1003518-41.2018.4.01.3700

  • 13/05/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SR/PF/MA

  • 25/01/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PELO PRAZO DE 90 DIAS

  • 13/12/2018 20:02

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 11/12/2018 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCESSÃO DE MAIS 90 DIAS PARA CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES

  • 07/12/2018 19:08

    Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

  • 26/11/2018 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DE DECISÃO (DEFERIMENTO DO PEDIDO) PROFERIDA NO PROC. N. 41911-86.2017 (RESTITUIÇÃO).

  • 13/11/2018 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COPIA DE DECISÃO (DE ARQUIVAMENTO) PROFERIDA NO PROC. N. 32068-34.2016 (PEDIDO DE PRISÃO TEMPORARIA).

  • 19/10/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 15/10/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ SUBSIDIAR O PROCESSO N. 32068-34.2016.

  • 15/10/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO ENVIO DOS AUTOS AO DPF, COM PRAZO DE 90 DIAS.

  • 26/09/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 25/09/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.

  • 25/09/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADO O APENSAMENTO DO IPL N. 0753/2013-SR/DPF/MA (SEM AUTUAÇÃO NA JF/MA) AOS PRESENTES AUTOS.

  • 25/09/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE ENTREGA.

  • 31/08/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER AO APENSAMENTO A ESTE IPL DO IPL 753/2013 / APÓS, VISTA AO MPF

  • 30/08/2018 15:46

    Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

  • 30/08/2018 07:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO N. 0551/2018-SR/PF/MA-NUCART - ENC MATERIAL APREENDIDO.

  • 28/08/2018 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADO O RETORNO DESTE IPL AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME REQUERIDO

  • 20/06/2018 16:14

    Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR.

  • 11/06/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 28/05/2018 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.

  • 17/05/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF. INQUÉRITO RELATADO.

  • 15/05/2018 14:52

    Conclusos para despacho - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

  • 15/05/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM RELATÓRIO.

  • 01/03/2018 12:18

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - AO DPF, COM PRAZO DE 90 DIAS.

  • 01/03/2018 12:14

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 01/03/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À SR/DPF/MA, POR 90 DIAS, PARA CONTINUNIDADE DAS INVESTIGAÇÕES

  • 27/02/2018 12:08

    Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA BÁRBARA

  • 27/02/2018 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA CONCESSÃO DO PRAZO DE 90 DIAS.

  • 26/02/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 10/01/2018 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

  • 19/12/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 15/12/2017 15:20

    Conclusos para despacho - JUIZ ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ

  • 15/12/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA POLÍCIA FEDERAL

  • 24/11/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 17/11/2017 09:50

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 16/11/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXEM OS AUTOS AO DPF/MA, PELO PRAZO DE 15 DIAS, PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 16/11/2017 10:44

    Conclusos para despacho - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

  • 16/11/2017 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE DECISÃO (REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA) PROFERIDA NO PROC. N. 6806-48.2017 (LIB PROV).

  • 09/11/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PELA CONCESSÃO DO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 08/11/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.

  • 07/11/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA POLÍCIA FEDERAL.

  • 10/10/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PELO PRAZO DE 90 DIAS, PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, REALIZANDO-SE AS DILIGÊNCIAS PENDENTES

  • 06/10/2017 18:20

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 06/10/2017 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXEM OS AUTO AO DPF/MA, PELO PRAZO DE 90 DIAS, PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, REALIZANDO-SE AS DILIGÊNCIAS PENDENTES, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 06/10/2017 09:52

    Conclusos para despacho - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

  • 05/10/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA CONCESSÃO DO PRAZO DE 90 DIAS.

  • 05/10/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 05/10/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PRAZO DAS INVESTIGAÇÕES

  • 28/09/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VOLTEM OS AUTOS AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PRAZO DAS INVESTIGAÇÕES.

  • 28/09/2017 16:19

    Conclusos para despacho - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

  • 25/08/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO (OBS: JUNTAMENTE COM O PROC. N. 28524-04.2017)

  • 17/08/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2017 12:31

    Conclusos para despacho - JUÍZA BÁRBARA MALTA ARAÚJO

  • 15/08/2017 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPF/MA

  • 26/04/2017 12:31

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PELO PRAZO DE 90 DIAS.

  • 25/04/2017 12:07

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 25/04/2017 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXEM OS AUTOS AO DPF/MA, PELO PRAZO DE 90 DIAS, PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 24/04/2017 16:50

    Conclusos para despacho - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

  • 20/04/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÕES.

  • 30/11/2016 15:59

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES

  • 30/11/2016 11:38

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 30/11/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXEM OS AUTOS AO DPF/MA, PELO PRAZO DE 90 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES

  • 29/11/2016 16:49

    Conclusos para despacho - DR JOSE MAGNO LINHARES MORAES

  • 28/11/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÕES.

  • 25/11/2016 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

  • 24/11/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PRAZO DAS INVESRIGAÇÕES

  • 24/11/2016 09:30

    Conclusos para despacho - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

  • 16/09/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 14/09/2016 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTACAO

  • 13/09/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO

  • 13/09/2016 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 12/09/2016 10:28

    Conclusos para despacho - DR JOSE MAGNO LINHARES MORAES

  • 09/09/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2016 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2016 13:43

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2016 13:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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