TRF1 - 0005830-59.1999.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ: 21.574.355/0001-64

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/08/2021 16:54

    Juntada de Informação

  • 23/08/2021 16:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 08:53

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 16:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 29/03/2021 09:46

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 16:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005830-59.1999.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005830-59.1999.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VIACAO SAO FRANCISCO LTDA Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO SAO FRANCISCO LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/03/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 18:53

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 18:53

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 18:53

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 12:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/07/2020 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/06/2020 13:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/12/2015 17:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2014 19:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/06/2014 19:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/06/2014 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2013 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145556 CONTRA-RAZOES

  • 22/07/2013 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145557 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2013 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2013 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2013 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2013 14:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/05/2013 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3073767 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/05/2013 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3073771 RECURSO ESPECIAL

  • 18/04/2013 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/04/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/03/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 431

  • 12/03/2013 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/03/2013 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA P/ PULBICAR ACÓRDÃO

  • 19/02/2013 14:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/02/2013 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 18/02/2013 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 15/02/2013 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2981444 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/11/2012 09:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/10/2012 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2012 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2888483 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/06/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA)

  • 15/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2012. Nº de folhas do processo: 408

  • 05/06/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/06/2012 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PROCESSO JULGADOS

  • 05/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 30/05/2012 17:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2012, PAGS. 440/443.

  • 25/05/2012 16:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2012

  • 27/03/2012 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/03/2012 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 27/03/2012 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 30/03/2011 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 20/01/2011 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 20/01/2011 13:03

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 17/01/2011 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 15/12/2010 07:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/04/2009 19:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/09/2008 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/09/2008 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 24/04/2008 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 24/04/2008 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 09:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/07/2006 13:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/07/2006 10:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1707874 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 06/07/2006 08:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/04/2004 08:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 02/04/2004 08:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1383088 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 01/04/2004 16:28

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. ANTONIO EZEQUIEL

  • 18/12/2003 16:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/10/2003 17:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 11/04/2002 17:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 11/04/2002 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/03/2002 16:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/03/2002 16:50

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2002

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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