25/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:04

Juntada de réplica
19/05/2025 14:24

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007114-68.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CEZAR ROBERTO COELHO SARAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILLA QUADROS CARVALHO - PA20240 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 Destinatários: CEZAR ROBERTO COELHO SARAIVA KAMILLA QUADROS CARVALHO - (OAB: PA20240) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:15

Juntada de contestação
13/05/2025 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.
07/04/2025 17:45

Juntada de manifestação
05/04/2025 00:38

Decorrido prazo de CEZAR ROBERTO COELHO SARAIVA em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 08:05

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1007114-68.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CEZAR ROBERTO COELHO SARAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILLA QUADROS CARVALHO - PA20240 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Nos termos do art. 294 e seguintes do CPC a concessão de qualquer Tutela Provisória deve estar fundada na urgência da medida ou na evidência do direito apresentado em juízo.

Em ambos os casos o legislador exige que a probabilidade do direito invocado esteja configurada, entretanto, especificamente no pedido de tutela fundado na evidencia do direito (quando presente alguma das circunstâncias descritas nos incisos I a IV do art.311 do CPC) dispensa-se a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

NO CASO, pretende o autor tutela provisória de urgência nos seguintes termos: Nesse viés, requer-se a Vossa Excelência, se digne, conceder TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA determinar a imediata cessação dos descontos realizados a título de saque aniversário, bem como a imediata liberação do valor bloqueado do FGTS do Autor, a fim de que o mesmo possa utilizar o FGTS para amortizar o saldo devedor do seu financiamento habitacional, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais), a ser revertido ao Autor em caso de descumprimento.

O autor afirma que haveria mais de R$25.000,00 do saldo de sua conta vinculada ao FGTS retidos em decorrência de empréstimos que seriam fraudulentos realizados pelo aplicativo CAIXA TEM.

Afirma que a fraude também consistiu em habilitar a função saque-aniversário, do que teria decorrido descontos sobre o saldo para quitação de tais empréstimos.

Consta da inicial: Como se verificam dos extratos da conta vinculada do FGTS e da conta poupança digital social do caixa tem, nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2022, foram realizados empréstimos, pagamentos e saques viabilizados a partir da opção “saqueaniversário” do FGTS do Autor e, em consequência, desde então, no mês de março de 2023 e 2024, há descontos do saldo do FGTS para adimplir os referidos empréstimos, totalizando um prejuízo, no valor principal de R$ 9.566,88 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) (doc.6), além do bloqueio do saldo do FGTS, atualmente no valor de R$17.083,00 (doc.7).

Afirma que pretende a tutela de urgência porque pretende utilizar o saldo para quitação de débito imobiliário.

Ao que se percebe em primeira análise é que há conta poupança digital (917456334-9) em nome do autor pela qual teriam ocorrido movimentações em 2022.

Ocorre que as movimentações daquela conta não possuem identidade com débitos na conta de FGTS: CONTA FGTS CONTA POUPANÇA Consta do extrato da conta de FGTS que atualmente haveria, do total de R$53.253,46, bloqueio de R$17.083,00, sem que haja maiores informações sobre a natureza do bloqueio.

Veja-se que há diversos pontos que não estão perfeitamente delineados para que se pudesse identificar verossimilhança nas alegações do autor.

Ademais, o próprio objeto processual não está exatamente claro, havendo necessidade de dilação processual.

Também não há prova de urgência.

O autor justifica que precisaria do saldo de FGTS para financiamento imobiliário, o que não se demonstra urgência da forma em que os fatos se demonstram.

Ante o exposto, nego o pedido de tutela provisória de urgência.

Intime-se o autor para manifestar se conhece DAVYD TEIXEIRA DOS SANTOS e para dizer se o objeto processual é de recomposição do saldo de FGTS (se o for, demonstrar quais os descontos indevidos) ou se inclui a conta 917456334-9 (se incluir, que afirme se reconhece como válida sua existência).

Prazo: 10 dias.

Cite-se.

Belém, data da assinatura digital.

JUIZ FEDERAL
19/03/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/02/2025 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 11:12

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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