TRF1 - 0037870-43.2012.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME CARLOS DE OLIVA FILHO

CPF *13.***.*42-15

Advogados

GUNNARS SILVERIO

OAB: 246457/SP

CPF *03.***.*86-51

LUIZ HENRIQUE IVANOV DORADOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 17:52

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 17:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/07/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 15:03

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/07/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 12:01

    Juntada de petição inicial

  • 09/02/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/05/2016 18:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES -01 APENSO - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/05/2016 15:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/05/2016 15:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2016 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SALVADIR - BA

  • 10/12/2015 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/12/2015 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/12/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2015 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 05/11/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2015 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Habeas Corpus nº 0044721-18.2013.4.01.0000/MG

  • 03/07/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2015 13:49

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/07/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2015 18:16

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 13:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/02/2015 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/02/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 11/02/2015

  • 03/02/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2015 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2015 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 12/06/2014 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2014 14:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/06/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/06/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 06/06/2014

  • 04/06/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2014 09:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/05/2014 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 12:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/05/2014 14:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/04/2014 17:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/04/2014 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2014 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA AOS AUTOS MIDIA CONTENDO GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA NA DATA DE 12/11/2013, ÀS 14 H: 30 MIN

  • 18/03/2014 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 18:41

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 18:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/01/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/01/2014 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS + 01 APENSO

  • 21/01/2014 14:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 207/2013

  • 21/01/2014 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2013 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

  • 14/11/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 17:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/11/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2013 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2013 11:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 206/2013

  • 17/09/2013 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/09/2013

  • 05/09/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2013 15:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 208/9V/2013

  • 22/08/2013 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAR HC 4472118 2013 4010000

  • 08/08/2013 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/07/2013

  • 05/07/2013 09:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUD. 28.08.2013-FEIRA DE SANTANA-BA-INTERROG.

  • 02/07/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2013 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 0872/2013

  • 02/07/2013 15:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO DA 9ª VF CRIM/SP

  • 01/07/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 14:02

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - RECEBIDO DA 6ª VARA FEDERAL CRIM. DE GUARULHOS, COMUNICANDO DATA (15/07/2013, ÀS 16:00 H), REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEPRECADA ATRAVÉS DA CP Nº 0208/2013

  • 27/06/2013 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 19:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO AO JUÍZO DEPRECADO DA 9ª V F CRIM/SJSP A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 258

  • 07/06/2013 17:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/06/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/05/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14/05/13

  • 10/05/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/05/13

  • 24/04/2013 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/04/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 17/04/13

  • 11/04/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2013 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2013 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2012 16:35

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 16:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/10/2012 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2012 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Resposta à acusação

  • 08/10/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX - Resposta à acusaçãp

  • 03/10/2012 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/08/2012 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/07/2012 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 12:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 25/07/2012 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2012 15:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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