TRF1 - 0002400-25.2015.4.01.3903

1ª instância - Itaituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSIEL DA ROSA

CPF *66.***.*41-15

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de Informação

  • 06/12/2021 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de OSIEL DA ROSA em 16/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:12

    Juntada de apelação

  • 15/07/2021 00:00

    Juntada de apelação

  • 28/05/2021 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 08:04

    Decorrido prazo de OSIEL DA ROSA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 10:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/09/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2020 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 08:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 13/03/2020 08:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 23/07/2019 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2019 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 18/07/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 17/06/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/05/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS. FOLHAS 322/324.

  • 10/04/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS. FOLHAS 322/324.

  • 09/04/2019 11:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2019 11:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03288.

  • 26/03/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03288.

  • 25/03/2019 15:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2019 15:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 310/318.

  • 01/03/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 310/318.

  • 21/02/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 306.

  • 05/02/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 306.

  • 10/12/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FLS 302

  • 20/07/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FLS 302

  • 20/07/2018 14:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2018 14:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 02016

  • 03/07/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 02016

  • 29/06/2018 11:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2018 11:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/06/2018 12:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA

  • 26/06/2018 12:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA

  • 26/06/2018 12:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2018 12:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA-MARABA VIA MALOTE POSTAL N° 13446

  • 15/05/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA-MARABA VIA MALOTE POSTAL N° 13446

  • 10/05/2018 11:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 10/05/2018 11:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 10/05/2018 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 08:39

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 08:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2017 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2017 16:13

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 19/09/2017 16:13

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 16/08/2017 13:31

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

  • 16/08/2017 13:31

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

  • 14/08/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO CONFLITO COMPETÊNCIA

  • 14/08/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO CONFLITO COMPETÊNCIA

  • 22/09/2016 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2016 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/N:017053

  • 04/08/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/N:017053

  • 08/07/2016 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2016 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 11:14

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 07/07/2016 11:14

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 05/07/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2016 08:58

    OFICIO EXPEDIDO - TRF-SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA (SUSCITADO: SSJ ITAITUBA)

  • 29/06/2016 08:58

    OFICIO EXPEDIDO - TRF-SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA (SUSCITADO: SSJ ITAITUBA)

  • 17/05/2016 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2016 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 14:56

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 12/05/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 07/04/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2015 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 17:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2015 17:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2015 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2015 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2015 15:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/09/2015 15:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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