19/08/2025 23:25

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 22:47

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 14:27

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/05/2025 16:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
27/05/2025 16:16

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 23/04/2025
19/05/2025 19:04

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:28

Decorrido prazo de KLEBER DOS SANTOS RABELO em 22/04/2025 23:59.
18/04/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ROSIMARY LACERDA NASCIMENTO ALMEIDA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009436-89.2019.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: KLEBER DOS SANTOS RABELO e outros Advogado do(a) REU: ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO - MA14682 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...]Ante o exposto:a)ratifico a extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao requerido Marcelo Emanuel Ericeira da Costa (id 2153898346); b) julgo procedente o pedido em relação ao requerido KLEBER DOS SANTOS RABELO, para condená-lo pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, I, da Lei n. 8.429/1992.Condeno o requerido KLEBER DOS SANTOS RABELO nas penas previstas no art. 12, II, da Lei n. 8.429/92, e impondo-lhe a suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5(cinco) anos.[...]
24/03/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 23:27

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 14:00

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 22:13

Juntada de comprovante de depósito judicial
18/12/2024 13:40

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:56

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 16:36

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:45

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 23:59

Juntada de comprovante de depósito judicial
11/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:07

Homologada a Transação
11/11/2024 14:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 14:30, 3ª Vara Federal Cível da SJMA.
11/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:53

Juntada de Ata de audiência
17/10/2024 15:15

Juntada de parecer
05/09/2024 15:43

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 14:46

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 21:59

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 08:13

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:30, 3ª Vara Federal Cível da SJMA.
28/08/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:51

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:28

Juntada de petição intercorrente
27/03/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:38

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:34

Juntada de outras peças
15/05/2023 15:57

Juntada de outras peças
27/04/2023 13:33

Juntada de Ofício
19/04/2023 11:38

Juntada de documentos diversos
18/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:17

Juntada de e-mail
11/04/2023 11:06

Juntada de ato ordinatório
01/08/2022 13:08

Juntada de contestação
27/06/2022 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2022 20:15

Expedição de Carta precatória.
21/06/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 11:42

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 11:42

Outras Decisões
17/02/2022 19:16

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:52

Juntada de parecer
11/02/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 22:15

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:57

Conclusos para despacho
26/09/2021 15:57

Juntada de documentos diversos
22/03/2021 20:49

Juntada de documentos diversos
22/03/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 02:03

Decorrido prazo de MARCELO EMANUEL ERICEIRA DA COSTA em 10/02/2021 23:59.
12/01/2021 15:09

Juntada de documentos diversos
08/01/2021 14:08

Expedição de Carta precatória.
19/12/2020 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 10:27

Outras Decisões
05/11/2020 09:25

Conclusos para despacho
14/10/2020 18:52

Juntada de petição intercorrente
02/10/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:41

Conclusos para despacho
17/08/2020 10:01

Juntada de Parecer
10/08/2020 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:15

Conclusos para despacho
07/06/2020 21:17

Juntada de documentos diversos
14/05/2020 23:32

Juntada de defesa prévia
12/03/2020 16:03

Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2020 16:03

Juntada de diligência
11/03/2020 11:52

Juntada de documentos diversos
11/03/2020 11:25

Juntada de documentos diversos
11/03/2020 09:56

Juntada de ato ordinatório
13/11/2019 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/10/2019 10:19

Juntada de manifestação
11/10/2019 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 14:21

Juntada de informação
10/10/2019 17:13

Expedição de Carta precatória.
10/10/2019 11:14

Expedição de Mandado.
07/10/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 10:27

Conclusos para despacho
12/09/2019 10:26

Juntada de Certidão.
10/09/2019 15:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMA
10/09/2019 15:23

Juntada de Informação de Prevenção.
06/09/2019 17:29

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante de depósito judicial • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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