30/08/2022 08:28

Baixa Definitiva
30/08/2022 08:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/05/2022 03:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 16/05/2022 23:59.
28/04/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 12:04

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:28

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:42

Juntada de razões de apelação criminal
13/12/2021 09:44

Juntada de manifestação
07/12/2021 07:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/12/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.
07/12/2021 07:05

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 16:56

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:55

Juntada de Ata de audiência
03/12/2021 15:07

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:38

Juntada de termo
29/11/2021 14:13

Juntada de manifestação
26/11/2021 07:46

Juntada de Certidão
26/11/2021 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:40

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:01

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:37

Expedição de Carta precatória.
05/11/2021 14:21

Juntada de parecer
05/11/2021 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 11:15

Juntada de diligência
28/09/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 11:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/09/2021 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 10:46

Juntada de diligência
28/09/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 10:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/09/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 08:54

Expedição de Mandado.
21/09/2021 08:46

Expedição de Mandado.
21/09/2021 08:40

Expedição de Mandado.
21/09/2021 08:22

Expedição de Mandado.
20/09/2021 22:02

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 15:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/12/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.
20/09/2021 12:00

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 12:00

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:35

Juntada de manifestação
23/08/2021 13:14

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 05/07/2021 23:59.
15/06/2021 23:41

Juntada de parecer
08/06/2021 11:37

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 11:37

Juntada de Certidão
08/06/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 17:23

Conclusos para despacho
20/04/2021 10:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 08:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 17:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 12/04/2021 23:59.
08/04/2021 16:44

Juntada de manifestação
08/04/2021 14:31

Juntada de manifestação
06/04/2021 20:42

Mandado devolvido cumprido
06/04/2021 20:41

Juntada de diligência
06/04/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 06:47

Expedição de Mandado.
06/04/2021 06:43

Juntada de Certidão
05/04/2021 12:29

Juntada de parecer
27/03/2021 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 14:12

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:34

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:54

Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 10:54

Juntada de diligência
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular : Dr.

Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Edilene Aparecida da Silva AUTOS COM (x)DESPACHO 0000055-89.2015.4.01.3805 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ CARLOS PALARO Advogado do(a) REU: LUCY MARY APARECIDA MORENO CORDEIRO - MG73715 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista que a defensora dativa nomeada às fls. 99 do documento de ID nº 219779895 já manifestou junto à secretaria da Vara não possuir mais interesse em atuar como defensora dativa perante este juízo, destituo-a do encargo.

Fixo seus honorários advocatícios em R$ 212,49, nos termos da Res. 305/2014, do CJF.

Intime-se.

Nomeio como novo defensor dativo do réu Luiz Carlos Palaro o Dr.

Salomão Assis de Pádua, OAB/MG nº 142.489, a ser intimado pessoalmente em seu endereço localizado na Rua Dr.

Antônio Carlos, 474, nesta cidade, a fim de que realize os atos necessários ao deslinde da questão.

Intime-se.

A fim de dar continuidade ao feito, dando-se início à instrução processual, e considerando a pandemia provocada pelo COVID-19, nos termos da Resolução nº 329, de 30 de julho de 2020, do CNJ, faz-se necessária a designação de audiência telepresencial.

O MPF arrolou as testemunhas Pedro Joarez Francisco, Gilson Augusto de Assis, Adalira Moura Martins, Hélia Maria Schmitt, Antônio do Prado e Reginaldo Soares de Matos e o réu não arrolou testemunhas.

Dessa forma, determino a intimação das partes (MPF e réu(s), por meio de seu(s) advogado(s) – constituído(s) ou dativo(s)) a fim de que forneçam, no prazo de 10 dias, os dados de telefone e/ou e-mail de todos os participantes da audiência.

O MPF deverá fornecer seus próprios dados, bem como os dados das testemunhas Pedro Joarez Francisco, Gilson Augusto de Assis, Adalira Moura Martins, Hélia Maria Schmitt, Antônio do Prado e Reginaldo Soares de Matos.

O(s) advogado(s) do(s) réu(s) (constituído(s) ou dativo(s)) deverá(ão) fornecer os seus próprios dados, bem como os dados referentes ao(s) réu(s) que patrocina(m).

Fornecidos os dados, venham-me conclusos para designação de data e horário para a realização da audiência telepresencial, mediante pauta previamente estabelecida.

As audiências serão realizadas com a utilização do sistema Teams ou outra plataforma adequada.

Deverão ser adotados procedimentos para assegurar a incomunicabilidade das testemunhas, as quais não poderão ter acesso ao depoimento de outros participantes durante a audiência.

A incomunicabilidade deverá ser certificada nos autos.

Os participantes da audiência deverão dispor de acesso à internet e de equipamento eletrônico que possibilite a gravação audiovisual da audiência pelo Judiciário.

Intimem-se.
17/03/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 10:33

Expedição de Mandado.
17/03/2021 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 22:06

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
05/03/2021 13:54

Juntada de Certidão
05/03/2021 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:21

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:09

Juntada de Petição intercorrente
01/12/2020 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 09:07

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 15:24

Conclusos para despacho
08/08/2020 16:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 03:59

Publicado Intimação polo passivo em 31/07/2020.
31/07/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 22:07

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2020 15:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/07/2020 15:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/07/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 16:31

Juntada de Certidão
08/06/2020 13:05

Juntada de Certidão.
08/06/2020 04:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PALARO em 03/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 04:32

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 11:11

Proferida decisão interlocutória
04/05/2020 23:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
23/04/2020 16:54

Juntada de Petição (outras)
17/04/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 22:47

Juntada de Certidão de processo migrado
16/04/2020 22:46

Juntada de volume
13/04/2020 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.
13/04/2020 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL (MIGRAÇÃO PJE - PANDEMIA COVID-19) INFORMAÇÃO DE FL. 337
13/04/2020 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.
08/11/2019 13:48

Conclusos para decisão
21/10/2019 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 13:58

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2019 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/06/2019 12:43

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/06/2019 11:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/06/2019 11:30

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/06/2019 11:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/06/2019 10:14

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - KÁTIA APARECIDA DA SILVA
31/05/2019 17:10

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/05/2019 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2019 16:42

Conclusos para despacho
15/04/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4078
08/04/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2019 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 313/2018.
17/01/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CP
23/11/2018 15:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 313/2018.
01/10/2018 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CP
16/08/2018 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 313/2018
22/06/2018 12:44

CitaçãoORDENADA
21/06/2018 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2018 15:36

Conclusos para despacho
16/04/2018 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5028
10/04/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2018 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/03/2018 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/02/2018 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2222
12/12/2017 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 292/2017 - VARZEA PAULISTA
04/10/2017 12:46

CitaçãoORDENADA
02/10/2017 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2017 16:31

Conclusos para despacho
29/09/2017 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2017 09:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/07/2017 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/05/2017 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
24/03/2017 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR
22/03/2017 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 007/2017
31/01/2017 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 007/2017 AO JUIZO DA SUBSEÇÃO DE JUNDIAI
25/11/2016 13:27

CitaçãoORDENADA
23/11/2016 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2016 10:44

Conclusos para decisão
20/09/2016 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2016 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.
01/06/2016 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6799
31/05/2016 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2016 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.
31/03/2016 16:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3566
31/03/2016 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2016 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP 268/2015
03/02/2016 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/02/2016 14:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/01/2016 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 753
17/12/2015 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1470
16/12/2015 13:25

DEFESA PREVIA APRESENTADA - 13731
16/12/2015 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/11/2015 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1470/2015
30/11/2015 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 268/15 AO JUIZO DE DIREITO DE VÁRZEA PAULISTA/SP
30/11/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1470/2015
30/11/2015 12:43

OFICIO EXPEDIDO - 598/2015
16/10/2015 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/10/2015 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2015 11:09

Conclusos para despacho
09/06/2015 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6635
08/06/2015 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2015 16:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/05/2015 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2015 13:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 163/2015
05/05/2015 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 5136
27/04/2015 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 176/2015 - AR
16/04/2015 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4387
26/03/2015 15:34

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 176/2015
23/03/2015 14:21

OFICIO EXPEDIDO - 163/2015 - POLICIA FEDERAL.
23/03/2015 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 77/2015 ENCAMINHADA PARA VÁRZEAS PAULISTA - SP
13/02/2015 10:10

CitaçãoORDENADA
13/02/2015 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/02/2015 09:50

EXTRACAO DE CERTIDAO
12/02/2015 13:09

INICIAL AUTUADA
12/02/2015 11:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002179-61.2014.4.01.3908

Alanda Aparecida da Rocha

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Ana Paula Verona

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0007084-96.2005.4.01.3400

Conselho Regional de Servico Social - 8 ...

Maria Zilma Aguiar Almeida

Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0017296-73.2014.4.01.3300

Inigo Escobal Fuldain

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Alberto Soares Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2014 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0001860-89.2006.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Porfirio Eneas de Jesus Filho

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2006 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1012029-50.2021.4.01.3400

Trampo Producoes Culturais LTDA - ME

Uniao Federal

Advogado: Priscila Beninca Carneiro Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2021 18:12

Exibir Processo