28/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 09:20

Juntada de ciência
08/07/2025 06:07

Publicado Sentença Tipo C em 08/07/2025.
08/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 23:58

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 23:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 23:58

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA DE CASTRO MAGNO - CPF: *66.***.*16-38 (AUTOR)
04/07/2025 23:58

Extinto o processo por desistência
05/06/2025 12:58

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:02

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1001752-85.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: ERICA DE CASTRO MAGNO Advogado do(a) AUTOR: VANDERSON MENEZES DO NASCIMENTO - PA38776 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital". 2.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES 1.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: - Cópia do CPF do autor. - GPS com comprovação de pagamento. - Comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de terceiro, devendo nesse caso o mesmo ser acompanhado de declaração do terceiro de que reside naquele endereço, confeccionado dentro do prazo de 90 (noventa) dias. 1.1.

Com o cumprimento, CITE-SE a parte ré para que apresente contestação/proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na oportunidade deverá apresentar toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 2.

Apresentada a contestação e considerando o tema de grande repercussão tratado nos autos, VISTA à parte autora para manifestação quanto aos termos da contestação e documentação apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Sendo apresentada proposta de acordo com aceitação integral pela parte autora, solicita-se após a manifestação dos autos o envio de mensagem eletrônica para [email protected] buscando agilizar o procedimento de homologação da transação firmada entre as partes. 3.

Transcorrido o prazo da parte autora para manifestação ou sendo esta apresentada, venham os autos conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal
17/03/2025 19:40

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 19:40

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 20:38

Conclusos para decisão
17/01/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 07:23

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/01/2025 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 18:18

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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