28/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:52

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA GONCALVES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:49

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006377-81.2024.4.01.3906 AUTOR: JOSE DE LIMA GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE LIMA GONCALVES - CPF: *72.***.*95-20 (AUTOR)
28/03/2025 18:53

Homologada a Transação
25/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
24/03/2025 22:59

Juntada de manifestação
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
21/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:07

Juntada de contestação
08/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:52

Juntada de manifestação
14/11/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA GONCALVES em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/09/2024 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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