30/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSENEIDE DE SOUSA SILVA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 13:35

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 10:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ROSENEIDE DE SOUSA SILVA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007818-97.2024.4.01.3906 ASSISTENTE: ROSENEIDE DE SOUSA SILVA TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a ROSENEIDE DE SOUSA SILVA - CPF: *80.***.*35-34 (ASSISTENTE)
25/04/2025 11:56

Homologada a Transação
08/04/2025 08:17

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 10:39

Publicado Intimação polo ativo em 31/03/2025.
29/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007818-97.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSENEIDE DE SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO HENRIQUE BARROS PIMENTEL - MA23151 e EDNA CRISTINA SILVA PIMENTEL - MA19262 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSENEIDE DE SOUSA SILVA EDNA CRISTINA SILVA PIMENTEL - (OAB: MA19262) MARCELO HENRIQUE BARROS PIMENTEL - (OAB: MA23151) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 27 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:56

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
26/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ROSENEIDE DE SOUSA SILVA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:35

Perícia agendada
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ROSENEIDE DE SOUSA SILVA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:25

Juntada de documentos diversos
04/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:43

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/11/2024 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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