08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA PINHEIRO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 14:34

Expedição de Documento RPV.
08/08/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA PINHEIRO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
04/06/2025 15:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008104-75.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO SILVA PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da petição/contestação de ID 2179943305 e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 21:57

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 21:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 21:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SILVA PINHEIRO - CPF: *83.***.*49-53 (AUTOR)
29/05/2025 21:57

Homologada a Transação
07/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:04

Juntada de manifestação
01/04/2025 20:52

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 31/03/2025.
29/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008104-75.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO SILVA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILA HOSANA DE MENEZES - PA24587 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANTONIO SILVA PINHEIRO KAMILA HOSANA DE MENEZES - (OAB: PA24587) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 27 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:08

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
31/01/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA PINHEIRO em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:31

Perícia agendada
07/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/12/2024 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 16:23

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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