25/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO FERREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 23:26

Juntada de manifestação
27/05/2025 16:31

Juntada de outras peças
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003887-86.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO EDINALDO FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:03

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO EDINALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*20-15 (AUTOR)
23/05/2025 12:03

Homologada a Transação
29/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 18:17

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO FERREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:13

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 31/03/2025.
29/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003887-86.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO EDINALDO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON CARVALHO GALVAO - PA016500 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANTONIO EDINALDO FERREIRA DA SILVA JEFFERSON CARVALHO GALVAO - (OAB: PA016500) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 27 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:53

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO FERREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:16

Perícia agendada
15/01/2025 12:35

Juntada de contestação
17/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO EDINALDO FERREIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
14/06/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 11:12

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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