28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 0000691-90.2013.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Tendo em vista o encerramento da fase instrutória, nos termos do art. 364 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, por meio de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.

Decorrido o prazo da parte autora, dê-se vista à parte ré para que se manifeste no mesmo prazo.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
01/08/2022 14:19

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:10

Juntada de impugnação
23/05/2022 14:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/05/2022 16:21

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 16:21

Proferida decisão interlocutória
17/11/2021 10:39

Conclusos para decisão
25/09/2021 01:39

Decorrido prazo de BRUNO DIAS GONTIJO em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:18

Juntada de manifestação
21/09/2021 11:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 12:05

Juntada de manifestação
09/09/2021 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 05:22

Decorrido prazo de BRUNO DIAS GONTIJO em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.
29/03/2021 16:29

Juntada de manifestação
23/03/2021 22:34

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 01:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:00

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2021 23:59.
18/12/2020 13:18

Juntada de Certidão
23/11/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:42

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2020 14:41

Juntada de volume
30/09/2020 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/09/2020 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2020 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU
13/01/2020 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 5 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/01/2020
09/01/2020 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2019 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
09/08/2016 15:28

Conclusos para decisão
19/07/2016 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
18/07/2016 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 5 VOLUMES
15/07/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/07/2016 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2016 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2016 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 114, DE 22/06/2016
12/07/2016 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROVAS ESPECIFICADAS PARTE RÉ
17/06/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/06/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/04/2016 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 05 VOLUMES
30/03/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/03/2016 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2015 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2015 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 5 VOLUMES
04/08/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
04/08/2015 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2015 16:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO/REQUERIDO
16/06/2015 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/06/2015 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 242/2015
11/03/2015 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 242
11/03/2015 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2014 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/08/2014 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
29/08/2014 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2014 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 1 VOLUME
06/06/2014 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
02/06/2014 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2014 10:01

Conclusos para decisão
20/11/2013 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
19/11/2013 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 19:34

CARGA: RETIRADOS AGU
07/10/2013 09:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
07/10/2013 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2013 09:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/10/2013 08:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 305/2013
30/08/2013 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL
25/06/2013 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 305/2013
01/06/2013 10:46

Conclusos para despacho
16/04/2013 13:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
09/04/2013 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 305
19/02/2013 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/02/2013 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2013 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU
04/02/2013 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/01/2013 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
31/01/2013 09:54

Conclusos para decisão
31/01/2013 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2013 09:37

INICIAL AUTUADA
30/01/2013 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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