02/04/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 01:42

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS COELHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de TIAGO PUGSLEY em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:21

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1007437-21.2025.4.01.3400 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: TIAGO PUGSLEY e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO PUGSLEY - DF25466 POLO PASSIVO:(RR) DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de RAPHAEL DOS SANTOS COELHO, com o objetivo de trancar o Inquérito Policial 1064410-69.2020.4.01.3400, sob a alegação de ausência de justa causa para a continuidade da investigação.

O referido inquérito policial foi instaurado a partir de informações encaminhadas pela Agência Nacional de Saúde - ANS para apurar a prática de uso de documento público falso, praticado por representante da operadora de planos privados de assistência à saúde Saúde Sim Ltda., diante da apresentação de documento com indícios de adulteração referente ao registro do imóvel de matrícula nº 30.925 perante a Agência Nacional de Saúde - ANS.

Segundo consta dos elementos informativos, o sócio da empresa, RAPHAEL DOS SANTOS COELHO, durante análises pertinentes a regime de direção fiscal realizado pela ANS, encaminhou carta da operadora de saúde Saúde Sim Ltda. à ANS, assinada digitalmente por ele e acompanhada da Certidão emitida pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis referente ao Pedido nº 795.261, em que o valor do imóvel de matrícula nº 30.925 constava no registro R.2/30925 por R$ 9.850.000,00, o que não corresponderia com a realidade.

Encerradas as investigações, o MPF ofereceu, internamente, Acordo de Não Persecução Penal ao investigado.

A Defesa quedou-se inerte durante o prazo concedido.

Posteriormente, a Defesa apresentou petição de arquivamento do inquérito policial, sob o argumento de inexistência de crime.

Em análise do Inquérito Policial, o MPF informou ao requerente seu entendimento pela presença de indícios de autoria e materialidade delitiva, concedendo nova oportunidade para manifestação sobre o interesse em firmar o acordo, não sobrevindo resposta.

Diante do desinteresse no acordo, o MPF ofereceu denúncia.

Inconformada com o prosseguimento do feito, a Defesa impetrou o presente habeas corpus.

Brevemente relatados, decido. (1) Não conheço do habeas corpus, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, pois já oferecida a denúncia, o que deflagra a competência do TRF1. (2) Intime-se. (3) Dê-se vista ao Ministério Público Federal – MPF. (4) Associe-se o presente habeas corpus ao Inquérito Policial nº PJE 1064410-69.2020.4.01.3400. (5) Após, ao arquivo, com baixa. À Secretaria para cumprimento.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Antonio Claudio Macedo da Silva Juiz Federal Titular 10ª Vara – SJDF
20/03/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 19:32

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 19:32

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 17:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:38

Juntada de parecer do mpf
31/01/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
31/01/2025 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 22:30

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043056-37.2024.4.01.3500

Juliana Alves Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucileide Rodrigues Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1000175-72.2025.4.01.3900

Francinalva Correa Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arthur Vasconcelos de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2025 19:44

Exibir Processo

Processo nº 1005730-86.2024.4.01.3906

Maria Darlene Alencar Freitas de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1005732-56.2024.4.01.3906

Maria das Dores Alexandre Feitosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1009915-89.2022.4.01.3308

Gilson Pinheiro Lago

Uniao Federal

Advogado: Abelardo de Jesus Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2022 18:46

Exibir Processo