25/08/2025 08:40

Publicado Sentença Tipo C em 25/08/2025.
25/08/2025 08:40

Publicado Sentença Tipo C em 25/08/2025.
24/08/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 08:28

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
21/08/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 08:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/05/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 00:29

Decorrido prazo de RUI JOAQUIM MOREIRA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:19

Decorrido prazo de RUI JOAQUIM MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1105657-88.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUI JOAQUIM MOREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Segundo o artigo 286, incisos II e III, do CPC, deve ser considerado prevento o juízo que primeiro conheceu da demanda, mesmo que o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito.

Assim, diante da necessidade de se prevenir a utilização indevida do sistema de justiça, em homenagem aos princípios da celeridade do processo e da racionalização dos recursos públicos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar que não ajuizou ação com o mesmo objeto da presente, ainda que o respectivo processo tenha sido extinto sem resolução de mérito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

A parte autora fica desde logo advertida que o ajuizamento de ações idênticas em juízos distintos pode ser configurado como litigância de má-fé (art. 80, incisos III e V, c/c art. 81, do CPC).

Cumprida a diligência acima, cite-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
17/03/2025 20:27

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 20:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
16/03/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de RUI JOAQUIM MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:31

Declarada incompetência
10/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
07/01/2025 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/12/2024 09:57

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/12/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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