28/07/2025 08:29

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:29

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA SANTIAGO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:58

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 09:09

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1006318-93.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WELLINGTON SILVA SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDILENE AZAMBUJA SILVA - PA16226-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CÁLCULOS De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, deste juízo, intimem-se as partes acerca do cálculo, para querendo apresentar manifestação no prazo de 10 dias.

Paragominas, (data da assinatura).

Assinatura digital Servidor
09/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
06/06/2025 10:19

Juntada de Cálculos judiciais
05/06/2025 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/06/2025 08:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA SANTIAGO em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006318-93.2024.4.01.3906 AUTOR: WELLINGTON SILVA SANTIAGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAS SERRUYA - CPF: *32.***.*35-53 (PERITO) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
25/04/2025 11:56

Homologada a Transação
03/04/2025 14:21

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:29

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA SANTIAGO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 09:30

Juntada de manifestação
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
20/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:04

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 20:06

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
17/12/2024 08:13

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA SANTIAGO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:25

Juntada de Informação
06/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:47

Perícia agendada
25/11/2024 11:51

Juntada de manifestação
14/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 22:50

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 16:39

Juntada de manifestação
30/10/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:57

Perícia agendada
18/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/09/2024 09:15

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005907-79.2025.4.01.3400

Thais de Alencar Montenegro Rocha

Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente D...

Advogado: Paulo Daniel Holanda Dantas Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1024481-76.2023.4.01.3900

Nazio Pelaes Anadias

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Kalita Souza Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1005714-35.2024.4.01.3906

Luciana Pereira Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1005714-35.2024.4.01.3906

Luciana Pereira Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1055441-06.2022.4.01.3300

Wanderson Silva Pinheiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanice Maria da Silva Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2022 14:13

Exibir Processo