08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:26

Juntada de ciência
30/07/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 10:50

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.
24/06/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 10:40

Juntada de manifestação
03/06/2025 12:43

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 13:45

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 13:45

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA FERREIRA LOPES - CPF: *63.***.*87-15 (AUTOR)
30/05/2025 13:45

Homologada a Transação
23/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
23/05/2025 05:49

Juntada de contestação
09/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:23

Juntada de formulário
31/03/2025 10:40

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001352-53.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SONIA FERREIRA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA - PA28495 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade deve apresentar documentos que consubstanciem início de prova material, (art.320 do CPC/ 2015), sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável á propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Assinatura digital servidor(a)
27/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/03/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 16:19

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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